Se a apreciação do Orçamento do Estado pelo Presidente da República obedecesse aos parâmetros dos avisos meteorológicos, seria evidente que Marcelo Rebelo de Sousa tinha acabado de promulgar o instrumento orçamental do país sob um aviso amarelo. Não é um aviso verde porque esse é emitido quando não se prevê nenhuma situação meteorológica de risco, nem é um aviso laranja, que ocorre quando a situação é de risco moderado a elevado, ou um aviso vermelho, divulgado quando a situação é de risco extremo. Sem violações da Constituição da República, o Presidente promulgou o Orçamento da nova maioria (PS, BE, PCP e PEV), enunciando as situações de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica (leia-se conjuntura política nacional e internacional).

O aviso será tão amarelo quanto a sua execução o ditar, e entre as medidas simbólicas, como a da reposição dos feriados civis e religiosos, e as medidas reais começa agora o tempo de dar conteúdo à esperança gerada e de fazer chegar efetivamente às pessoas e aos territórios o sentido político da mudança operada. O resultado final das propostas apresentadas e do Orçamento aprovado deixou claro que entre o apoio político parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda e as conversas que estes sustentam ao nível local há um enorme oceano que as separa. Muitas das propostas que constam de moções e das declarações que enxameiam as assembleias de freguesia e as assembleias municipais do país, todas formatadas no comité central ou na mesa nacional, não tiveram o correspondente esboço de iniciativa na Assembleia da República, em sede de propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Sobre a seriedade da conversa política de geometria variável, estamos conversados!

Sob o aviso amarelo, com uma Europa expectante com várias frentes de risco, com um Presidente da República colaborante, mas com iniciativa, e com uma oposição de direita muito à toa, à procura de tom e de registo para o exercício democrático da oposição, o governo, se os partidos que o apoiam deixarem e o engenho o permitir, dispõe de folga política para governar além de números mediáticos como o da referenda do diploma de reposição dos feriados, em que a bandeira da Restauração é retirada da placa comemorativa com desprezo e sem pedagogia.

É certo que, com a liderança do CDS eclipsada depois do congresso e com o PSD em congresso por ocasião do dia das mentiras, o governo PS tem de disputar a agenda mediática com um Presidente da República hiperativo e com os apoiantes que, a cada dia, procuram marcar o compasso da política nacional, mas esse é justamente o desafio: provar que é mesmo possível um novo tempo, com previsibilidade, com rigor nas contas públicas e com sentido de transformação da realidade, dos problemas estruturais, das desigualdades e das injustiças sociais.

As proclamações do Plano Nacional de Reformas de aposta na qualificação dos recursos humanos, na qualificação do território, na inovação tecnológica, na modernização do Estado, na capitalização das empresas e no reforço da coesão social são diferenciadoras do que tivemos nos últimos cinco anos. Mas é preciso concretizar, é preciso explicar como vai ser financiado e como vai ser executado. É que no passado recente, ainda que do tempo do outro senhor, os fundos do novo quadro comunitário eram para executar “ já no início de 2014, quando no quadro anterior demorou dois anos”, e continuam demasiado embrulhados para as empresas, para a economia, para as autarquias e para os territórios. Embrulhados e com as cartas marcadas. 

Mas se o Presidente da República colocou o governo sob aviso amarelo e está em pleno gozo de uma imensa popularidade, por contraste com Cavaco Silva, o próprio Marcelo Rebelo de Sousa está sujeito aos riscos desse aviso. Não estará imune a molhar-se se persistir no excesso de exposição a título de proximidade, no informalismo que nem atende à existência de mínimos de protocolo na relação com as autoridades locais e numa proximidade que se revele ser inconsequente na resolução dos problemas e das expetativas dos cidadãos e das necessidades dos territórios. Quando não há chá, pode haver simpatia, mas esta não enche a barriga sem resolver os problemas estruturais do país.

É por tudo isto que o aviso amarelo prefigura uma situação de quase impossibilidade de passar entre os pingos da chuva, mas como diria alguém, “ é a vida!”. Quem anda à chuva molha-se.
Notas finais

Aviso verde. Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos. É positivo o anúncio do regresso da oferta de formação e de qualificação de adultos depois da implosão das Novas Oportunidades, concretizada pelo governo PSD/CDS. 

Aviso amarelo. Despojado do megafone do anúncio das medidas governativas da direita, Luís Marques Mendes aproveita o tempo de antena do “comentariado” para exercitar a obsessão com o ministro da Economia. É como se houvesse algum negócio pendente….

Aviso laranja. Depois da Agricultura e do Emprego e da Formação Profissional, agora a Administração Interna. O desespero eleitoral da direita passou por comprometer as verbas que tinha e prometer as que não tinha, enquanto era totalmente incompetente na gestão dos fundos comunitários que tinha ao dispor. Só no MAI, entre protocolos celebrados e prometidos seriam necessários 35,8 milhões de euros e só existem 17 milhões. 

Aviso vermelho. É sempre triste quando o exercício do poder e da cidadania não está configurado pelas regras do Estado de direito democrático, seja em Portugal, em Angola, no Brasil ou em qualquer outra latitude.

Membro da comissão política nacional do PS Escreve à quinta-feira