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Controlo das baixas médicas fica mais apertado a partir de segunda-feira

Controlo das baixas médicas fica mais apertado a partir de segunda-feira

Miguel Silva Jornal i 30/03/2024 13:20

Convocatórias podem ser feitas por SMS ou email.

As baixas por doença passam a poder ser verificadas a qualquer momento pela Segurança Social, segundo o decreto-lei que entra em vigor a 1 de abril.

A novas regras, publicadas em Diário da República em janeiro passado, pretendem tornar o sistema de verificação de incapacidades mais eficiente e criterioso.

Além das fiscalizações a qualquer momento, as convocatórias passam a poder ser feitas através de SMS ou email, uma semana depois do início da baixa médica e as avaliações e os exames médicos poderão ser feitos por videochamada.

Confira aqui tudo o que o decreto-lei prevê

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