17/04/2024
 
 
Revogação da lei da eutanásia pedida em carta aberta

Revogação da lei da eutanásia pedida em carta aberta

Jornal i 29/02/2024 15:30

Os signatários consideram que “só a prepotência de uma maioria conjuntural no Parlamento (agora dissolvido) ditou a aprovação desta lei”

Um grupo de mais de 100 personalidades de diversas áreas pediu, em carta aberta, aos líderes de todos os partidos concorrentes às eleições legislativas que se comprometam a revogar a lei da eutanásia.

“A legalização do suicídio assistido ou da eutanásia ofende profundamente os princípios mais básicos da dignidade Humana e os fundamentos da nossa civilização”, lê-se na carta aberta. “Ao graduar a proteção da vida humana em função de uma doença, nega-se o direito de todos a um Estado que cuida e não mata”, acrescenta a missiva.

De acordo com o texto, citado pela agência Lusa, nos últimos tempos assiste-se “a um degradar dos cuidados de saúde, incapazes de acudir, em especial, aos mais carenciados e desfavorecidos” e “apresenta-se, pois, o suicídio e a Eutanásia como solução para a falta de cuidados de Saúde (continuados, paliativos, primários, etc.)”.

Entre os signatários, figuram juízes e advogados como Afonso Teixeira de Mota e Rui Gomes da Silva, personalidades da área evangélica, arquitetos e engenheiros, economistas, entre os quais António Bagão Félix, e médicos como Isabel Galriça e Neto e João Queiroz e Melo.

Assinam ainda a missiva, responsáveis da federação pela vida e suas associadas, professores universitários como João César das Neves e Teresa Nogueira Pinto, e o antigo líder do CDS/PP José Ribeiro e Castro.

A lei da eutanásia foi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República, mas aguarda regulamentação, depois de o Governo do PS ter decidido incluir a questão no dossiê de transição para o executivo que sair das eleições de 10 de março de 2024.

As mais de 100 personalidades que subscrevem a carta lembram que os processos legislativos “que entre 2016 e 2023 correram na Assembleia da República” tiveram “diversas vicissitudes sendo rejeitados, um deles (em 2018) pelo Parlamento, e dois deles pelo Tribunal Constitucional por inconstitucionalidade, o quarto pelo veto Político do Presidente da República”.

Os signatários consideram que “só a prepotência de uma maioria conjuntural no Parlamento (agora dissolvido) ditou a aprovação desta lei”, e referem que  “todas as Ordens Profissionais consultadas, os seis ex-bastonários vivos da Ordem dos Médicos, os Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida” se manifestaram contra os diversos projetos-lei.

A carta alude ainda ao facto da lei ter merecido críticas de um grupo representativo das principais confissões religiosas, profissionais de cuidados paliativos e cuidadores informais.

 

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