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Decisão do TC confirma que Chega pode ir a eleições na Madeira

Decisão do TC confirma que Chega pode ir a eleições na Madeira

Bruno Gonçalves Jornal i 04/09/2023 13:24

Partido Alternativa Democrática Nacional e ex-militante do Chega queriam que TC inviabilizasse candidatura.

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu os dois recursos que pediam para inviabilizar a candidatura do Chega às eleições regionais na Madeira.

"Por isso, mantêm-se as 13 candidaturas concorrentes às eleições validadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira", afirmou o presidente da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, à agência Lusa.

Recorde-se que na semana passada, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira remeteu para o Constitucional dois recursos, apresentados pelo partido Alternativa Democrática Nacional (ADN)  e pelo ex-militante do Chega Gregório Teixeira, que contestavam a admissão da força política liderada por André Ventura às eleições legislativas regionais, a realizar a 24 de setembro.

Os dois queixosos reclamavam que a candidatura do Chega, encabeçada por Miguel Castro, não fosse admitida e evocavam o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 520/2023, que declarou inválida a V Convenção Nacional daquele partido.

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