O líder do PSD não descarta o pedido de fiscalização sucessiva do diploma sobre a eutanásia, que deve ser reconfirmado amanhã no Parlamento, “até para haver segurança e certeza jurídica”.
Luís Montenegro reconhece que ainda é “extemporâneo” falar em “termos definitivos” de um pedido de fiscalização sucessiva, mas sublinha que o PSD não quer “deixar de lado e excluir” esse cenário.
“É uma possibilidade que poderá valer a pena, até para haver segurança e certeza jurídica no nosso ordenamento", acrescenta, em declarações aos jornalistas em Ansião.
Para o líder dos sociais democratas, os partidos, sobretudo os que defendem esta alteração legislativa, deviam ter “dado seguimento àquilo que foi a mensagem do sr. Presidente da República, nomeadamente no que diz respeito a instar o Parlamento a não agir de forma apressada e a atender à especial sensibilidade deste tema".
Em relação à bancada do seu partido, Montenegro sublinhou: "Os deputados vão exprimir a sua opinião em liberdade de voto, como é costume nestas matérias no PSD".
“Estão com todos os instrumentos que o regimento [da Assembleia da República] e a Constituição lhes atribuem, em condições de, de forma subsequente, poderem suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade", acrescentou.
A posição comunicada por Montenegro surge já depois de o líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, ter indicado que o partido subscreveria um pedido de fiscalização sucessiva sobre o diploma da eutanásia, no caso de um grupo de deputados sociais-democratas assim quisesse, embora tenha dito que tal não seria feito formalmente pela bancada do PSD.
Miranda Sarmento, na reunião do grupo parlamentar à porta fechada, terá, no entanto, sublinhado que bastava a intenção de 23 deputados da Assembleia da República para o fazer.
