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TikTok. Redes social alvo de dois processos em Portugal

TikTok. Redes social alvo de dois processos em Portugal

Jornal i 05/04/2023 10:32

Rede social chinesa não aplica as medidas necessárias para impedir que as crianças, com uma idade inferior a 13 anos, utilizem a aplicação sem autorização dos encarregados de educação. Já na segunda, a Ius Omnibus fala em “práticas comerciais enganosas” e “políticas de privacidade opacas”. 

O TikTok está a ser alvo de dois processos judiciais em Portugal levados a cabo pela Ius Omnibus, uma organização não governamental (ONG), solicitando uma indemnização que podem ascender a 1,12 mil milhões de euros. 

As ações cobrem os utilizadores que menos de 13 anos, com a ONG a reclamar uma indemnização global até 450 milhões de euros, mas também os utilizadores com uma idade superior, com uma outra que pode chegar aos 670 milhões de euros. 

No que diz respeito à primeira ação, a ONG informa que a rede social chinesa não aplica as medidas necessárias para impedir que as crianças, com uma idade inferior a 13 anos, possam utilizar sem autorização dos encarregados de educação. Já na segunda, a Ius Omnibus fala em “práticas comerciais enganosas” e “políticas de privacidade opacas”. 

“O objetivo das duas ações agora intentadas é impedir a plataforma de persistir nas inúmeras práticas ilegais através das quais a TikTok desrespeita a privacidade e recolhe e explora dados pessoais e sensíveis dos seus utilizadores sem a devida autorização, em violação das suas obrigações legais”, acrescenta a organização liderada pela secretária-geral Daniela Antão, que irá apresentar hoje em Lisboa as principais linhas da iniciativa, de acordo com a agência Lusa.  

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