O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) está a reunir esta tarde com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
De acordo com fonte do SFJ em declarações à agência Lusa, a reunião com Jorge Costa Alves está marcada para as 16h00, no Ministério da Justiça, em Lisboa.
A convocatória surge na sequência de uma conferência de imprensa realizada na terça-feira, na qual António Marçal, presidente do SFJ, confirmou o arranque da greve e recusou alegações de "ilicitude" por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), a qual acusa de intimidação.
Em causa, está um ofício da DGAJ, na qual o organismo, que depende do Ministério da Justiça, escreve que a greve "encerra uma configuração ilícita, nos termos em que é constitucionalmente garantido o direito à greve", o que suscitou junto dos serviços "fundadas dúvidas" e motivou um pedido ao gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, "com nota de urgência, que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República tome posição sobre a licitude da greve decretada pelo SFJ", assim como "as consequências para os trabalhadores que venham a invocar a respetiva adesão".
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, foi esta manhã confrontada com a situação de tensão entre o SFJ e a DGAJ e mostrou o seu respeito por aqueles que estão em greve: "O direito à greve é um direito constitucional, portanto nós respeitamos o direito à greve".
O SFJ convocou uma greve entre as 00h00 de dia 15 de fevereiro e as 24h00 de 15 de março, para a qual já foram definidos serviços mínimos.
