Os escalões do IRS vão ser atualizados em 5,1% em 2023, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023. Uma situação que levou o ministro das Finanças a garantir que todos os contribuintes irão ter um aumento do rendimento líquido no próximo ano.
As simulações feitas pela Deloitte a que o i teve acesso teve em conta que a ideia do Governo em atualizar os escalões do IRS nesse patamar, “precisamente o aumento salarial que constitui um referencial para o incremento médio de salários no setor privado que consta do acordo recentemente alcançado em sede de Concertação Social e que se encontra igualmente em linha com o aumento proposto pelo Governo para a administração pública”.
Com esta atualização, embora abaixo da inflação estimada para 2023, o Governo diz que irá se verificar “uma redução de 2 pontos percentuais na taxa marginal do imposto aplicável ao segundo escalão do IRS (de 23% para 21%), o que terá um efeito favorável junto dos contribuintes de todos os escalões superiores”.
Em causa está o objetivo do Governo de reduzir todas as taxas médias a partir do segundo escalão, ou seja, todos os contribuintes que ganhem mais de 7479 euros anuais, bem como apoiar os encargos com a habitação. No entanto, “estas alterações resultam que quem não tiver alterações de rendimento em 2023 vai pagar menos imposto, mas quem tiver um aumento de 5,1% (valor que ditou a atualização dos escalões) ou 7,8% (a previsão de inflação do Banco de Portugal em 2022) vai ver o seu rendimento líquido aumentar quase na mesma proporção dos respetivos aumentos”.
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Isto significa que só quem não for aumentado no próximo ano é que irá sentir um alívio no IRS, assim como os mais desfavorecidos e aqueles que tiverem filhos mais pequenos. “A dedução à coleta correspondente ao segundo dependente e seguintes, com idade superior a três anos e inferior ou igual a seis anos passa para 300 euros e 150 euros, respetivamente, independentemente da idade do primeiro dependente”, lembra a consultora.
Mas vamos a números. Os rendimentos até aos 10 mil euros terão um ganho médio de 18 euros, uma poupança de 35% em relação ao ano anterior. A partir dos 15 mil euros e nos escalões mais altos esse ganho no imposto varia entre 8% e 1%. Por exemplo, para rendimentos entre os 20 mil e os 25 mil euros, o contribuinte paga menos 146 euros.
Mudanças à vista para trabalhadores independentes As alterações não ficam por aqui. O Governo quer mexer também nas retenções na fonte para os rendimentos dos trabalhadores independentes, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. “Estamos a trabalhar num modelo de retenção na fonte para a categoria B [rendimentos de trabalho independente] que substitua o modelo de taxa fixa de 25% para que a retenção na fonte seja adaptada ao rendimento efetivo que estas pessoas têm”, disse António Mendonça Mendes, na conferência sobre o Orçamento do Estado para 2023, promovido pela Universidade Católica e pela KPMG.
No entanto, admitiu será um trabalho uma mudança que irá levar mais algum tempo do que a alteração que está a ser feita relativamente à retenção na fonte do trabalho dependente e que começará a ser aplicada em julho de 2023.
Crédito à habitação dá benefícios Também as famílias com crédito habitação vão poder beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS, de acordo com a proposta avançada pelo Governo. “Em 2023, a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A [trabalho dependente] de IRS é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao respetivo titular de rendimentos”, refere o documento.
No entanto, para poderem beneficiar deste alívio no pagamento mensal do imposto, os trabalhadores terão de, cumulativamente, possuir um empréstimo para uma casa de habitação própria e permanente, e de auferir uma remuneração mensal bruta de até 2700 euros – o referencial que o Governo usou para definir a atribuição do apoio extraordinário de 125 euros que é pago este mês.
Além disto, as famílias terão de comunicar à entidade empregadora, “em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição, a opção de redução da retenção na fonte prevista”, através de declaração acompanhada dos “elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”.
No entanto, de acordo com o ministro das Finanças, trata-se não de um apoio, mas de uma antecipação, uma vez que a redução do imposto será compensada no acerto da tributação que será feito em 2024. “Quem recebe reembolso passa a receber menos. E se alguém pagava, vai pagar mais no ano seguinte”, afirmou Fernando Medina.
Esta medida irá juntar-se a outras que o Governo está a preparar para ajudar às famílias face à subida acentuada das Euribor, o indexante usado em mais de 90% dos empréstimos à habitação.
Recorde-se que ainda na semana passada, durante uma audição no Parlamento, o secretário de Estado das Finanças anunciou um conjunto de medidas que o Governo vai discutir com os bancos para aliviar os efeitos do aumento das taxas de juro no orçamento das famílias. Aqui, incluem-se o refinanciamento do crédito e celebração de um novo e a suspensão temporária no decurso de 2023 da exigibilidade da comissão de amortização antecipada.
