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Incompatibilidade. Chega apresentou queixa no TC

Incompatibilidade. Chega apresentou queixa no TC

Bruno Gonçalves Jornal i 05/10/2022 10:02

O Chega participou na terça-feira ao Tribunal Constitucional (TC) o caso do ministro da Saúde que é sócio-gerente de uma empresa, considerando tratar-se de uma “incompatibilidade absoluta”.

Denúncia

O Chega participou na terça-feira ao Tribunal Constitucional (TC) o caso do ministro da Saúde que é sócio-gerente de uma empresa, considerando tratar-se de uma “incompatibilidade absoluta”.

“Não se trata de uma questão política, a lei é clara”, disse André Ventura, em conferência de imprensa no Parlamento. A lei a que o presidente do Chega se refere diz que os titulares de cargos políticos não podem ter participação em empresas da área que tutelam.

Em causa está o facto de Manuel Pizarro ser titular de uma empresa de consultadoria na área da Saúde. Na sequência da divulgação do caso, o governante disse estar “ciente” da incompatibilidade, salientando já ter iniciado “o processo de dissolução” da empresa.

Demissão

Ventura lembrou que a “tomada de posse obriga ao afastamento de cargos remunerados ou não em quaisquer sociedades, e isso não aconteceu”. “O ministro veio dizer que a sociedade está a ser dissolvida neste momento, mas tinha outras ferramentas jurídicas para se dissociar da empresa”, defendeu.

Como tal, o Chega fez a denúncia “para avançar com o processo de averiguações habitual  que leve à demissão forçada  do cargo”. 

Até agora, Manuel Pizarro ainda não entregou a declaração de rendimentos, estando ainda dentro do prazo de 60 dias para o fazer.

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