Os apoios ao setor financeiro originaram, entre 2008 e 2021, um saldo desfavorável para o Estado de 22 049 milhões de euros. O alerta foi do Tribunal de Contas (TdC), mas ainda assim, admite que este montante tenha atingido o valor mais baixo desde o ano inicial.
Já em relação ao ano passado, o organismo liderado por José Tavares lembra que “esse saldo foi de 213 milhões de euros, sendo a despesa mais significativa a transferência de 429 milhões de euros do FdR [Fundo de Resolução] para o NB [Novo Banco], no âmbito do acordo de capitalização contingente”, disse o TdC.
No parecer, o Tribunal disse ainda que “as responsabilidades contingentes associadas a estes apoios, em 2021, diminuíram para 39 milhões de euros (200 milhões de euros, no final de dezembro de 2020)” e destacou que “o reflexo dos apoios concedidos ao nível das operações com ativos financeiros no património financeiro do Estado traduziu-se, em 31/12/2021, num valor nominal de 10 473 milhões de euros, ou seja, menos de metade dos encargos líquidos suportados”.
A entidade voltou a alertar para o facto de que “a expectativa de recuperação dos montantes aplicados na aquisição destes ativos é bastante limitada, especialmente ao nível das verbas para absorção de prejuízos ou ao abrigo de mecanismos de capital contingente, e, no que respeita às ações/aumentos de capital, o respetivo valor nominal corresponde a pouco mais de um terço do esforço financeiro do Estado”.
Défice melhora O défice da conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social totalizou 8294 milhões de euros no ano passado, uma melhoria de 3188 milhões de euros em relação a 2020.
De acordo com o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2021, “o défice orçamental da conta consolidada foi inferior em 3188 milhões de euros ao de 2020 e totalizou 8294 milhões de euros”, sendo que “ao nível da receita (84 171 milhões de euros) é de destacar o aumento da receita fiscal (2384 milhões de euros), em particular da receita dos impostos indiretos (1361 milhões de euros do IVA), mas também das contribuições para a SS [Segurança Social] e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) (1806 milhões de euros) e das transferências da UE (1.71 milhões de euros)”.
Por outro lado, “a despesa (92 466 milhões de euros), à exceção dos juros, registou aumentos em todas as suas componentes”, revelou o TdC, dando como exemplo, a “aquisição de bens e serviços (1173 milhões de euros)”, as “pensões e prestações sociais pagas às famílias pela SS e pela CGA (817 milhões de euros)”, os “apoios decorrentes das medidas covid-19 (830 milhões de euros)” e “despesas com pessoal (737 milhões de euros)”.
Já em relação à despesa no âmbito do PRR foi totalizado em 71 milhões de euros.
Receita não fiscal sobe A receita não fiscal aumentou 15,9% em 2021, para 17 685 milhões de euros, mas devido ao impulso sobretudo do leilão de 5G e do aumento das transferências da União Europeia.
“O leilão de licenciamento da 5.ª geração de comunicações móveis aumentou as taxas arrecadadas pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações]”, com mais 410 milhões de euros”, uma subida que se repete pelas “receitas do Fundo Ambiental no âmbito do comércio de vendas em leilão de licenças de emissão de CO2 (+258 milhões de euros)” e pelo “aumento das receitas no âmbito do princípio da onerosidade (+248 milhões de euros)”.
Já a receita fiscal da administração central (46 159 milhões de euros) aumentou 2376 milhões de euros (5,4%)”, o que de acordo com o TdC, deve-se aos impostos diretos, nomeadamente a receita do IRS (14 534 milhões de euros), que aumentou 972 milhões de euros (7,2%) enquanto a do IRC (4934 milhões de euros) diminuiu 120 milhões de euros (2,4%).
Por outro lado, “a receita dos impostos indiretos (26 202 milhões de euros) aumentou 1573 milhões de euros (6,4%), com destaque para o IVA (17 729 milhões de euros), com um acréscimo de 1361 milhões de euros (8,3%)”, disse no parecer.
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