O decreto-lei sobre o plano de poupança energética do Governo foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República.
Iluminações de Natal ligadas a 6 de dezembro e só até à meia-noite, preferência pelo teletrabalho e ar condicionado a 18 graus no inverno e a 25 no verão, são as medidas recomendadas pelo Executivo para reduzir o consumo de energia.
"Como medidas com impacto imediato (na maioria, medidas de caráter temporário), destacam-se como mais frequentes as recomendações de restrições ao consumo de energia em espaços públicos, espaços comerciais ou na Administração Pública, a par das campanhas de sensibilização para a redução de consumos no setor residencial", lê-se no documento do Governo.
Do plano constam medidas de caráter obrigatório para a administração pública central e outras de recomendação para a administração pública local e para os privados, onde se incluem indústrias, centros comerciais e residências particulares.
No que diz respeito à iluminação, por exemplo, nos edifícios da administração pública central será obrigatório desligar as luzes decorativas no interior a partir das 22 horas no inverno e das 23 horas no verão, já no exterior o horário permitido é prolongado até à meia-noite, e com a salvaguarda “de questões de segurança".
As luzes de Natal nas ruas, o Governo aconselha às autarquias a ligar a iluminação às 18 horas e a desligá-las às 24 horas, uma recomendação que vai vigorar entre 6 de dezembro e 6 de janeiro de 2023.
Sublinhe-se que para os edifícios ou zonas que estão sob alçada direta do Estado, as luzes de Natal terão mesmo de ser desligadas à meia-noite, sendo a medida de implementação obrigatória e não uma mera recomendação, como ocorre na administração pública local, onde se incluem os municípios.
Há também indicações sobre a utilização da água, com a Executivo a querer que os espaços exteriores da administração pública central sejam regados apenas em "horários de menor evaporação", ou seja depois das 20h no verão e das 17h no inverno. O aproveitamento das águas pluviais deve ser potenciado, e não usado apenas para as regas. A lavagem de veículos do Estado deve ser reduzida.
O teletrabalho é igualmente apontado como "prática de gestão de recursos humanos" capaz de reduzir o consumo energético, mas o Governo sublinha que deverá ser tida em conta a viabilidade dos outros serviços na adoção ou não da recomendação.
"Atendendo ao objetivo voluntário de redução de 15% do consumo, consegue alcançar -se 19 % desse objetivo com as medidas imediatas e 31 % do objetivo com o total das medidas", refere o Governo, no documento
O recurso aos aparelhos de ar condicionado é outro dos pontos dados como exemplo pelo Executivo como passível de uma utilização mais eficiente.
Nos espaços comerciais, é recomendada a redução do consumo de energia com climatização, sendo sugerida uma temperatura máxima de 18ºC no inverno e mínima de 25.C no verão.
Nos edifícios da Administração Pública, as medidas "centram-se na redução ou eliminação da climatização em espaços vazios (fora do horário de funcionamento ou espaços de circulação), ajuste de temperatura (setpoints) dos equipamentos de climatização e desligar a iluminação e equipamentos quando os edifícios não se encontram ocupados", lê-se no plano.
