O resultado das recentes eleições para a Assembleia da República representa uma importante derrota para esta página, que ao longo dos anos se dedicou a defender a democratização do regime político e a consequente reforma das leis eleitorais. Infelizmente, é quase certo que o Partido Socialista continuará a recusar que os candidatos a deputados sejam votados individualmente pelos eleitores em vez de, como agora acontece, serem escolhidos pelos dirigentes partidários por critérios de fidelidade pessoal e não de mérito.
A consequência deste modelo eleitoral existente em Portugal é a fraca fiscalização dos governos na Assembleia da República, a convivência com a corrupção e a nomeação para cargos no Estado de pessoas sem a competência necessária. Esta tem sido a prática do PS ao longo dos anos, que resulta agora reforçada com a conquista da maioria absoluta, sendo que as nomeações por concurso, tendentes a escolher os melhores e os mais honestos candidatos ao serviço público são cada vez mais raras. Por alguma razão a CReSAP, valorizada por Pedro Passos Coelho na tentativa de moralizar as contratações do Estado, é uma instituição morta sob a liderança de António Costa.
Também há muito que o Partido Socialista encontra uma grande variedade de razões para evitar a legislação destinada a investigar e a condenar o enriquecimento sem justa causa. Da mesma forma, ficaram célebres as nomeações feitas pelo PS na área da Justiça, como é, por exemplo, o caso do procurador-geral da República Pinto Monteiro, colaborador fiel de José Sócrates, bem como a pressa de António Costa em se livrar do trabalho competente de investigação e de combate à corrupção levado a cabo por Joana Marques Vidal e saudado pela opinião pública. Daí resultou a nomeação de Lucília Gago como procuradora-geral, com o crescente descrédito e inoperância do Ministério Público, verificado na insustentabilidade das acusações feitas posteriormente. O que serve bem a causa dos réus mais mediáticos e dos seus advogados, sendo que estes não têm poupado recursos na tentativa de desacreditar a Justiça.
Também não será um acaso, a tática de adiamento dos processos que tenham consequências desagradáveis para António Costa e para o PS, como é o caso do Marquês, do BES, da EDP, do ex-ministro Manuel Pinho e dos conhecidos participantes no assalto à PT. Como não pode ser um acaso o aparecimento da estranha figura do juiz Ivo Rosa, que se tem dedicado a proteger a criminalidade em geral e a destruir o trabalho de investigação dos processos de corrupção anteriormente realizado. Por isso, ainda que saibamos que o Tribunal da Relação fará certamente o seu trabalho, também sabemos que o objectivo é atrasar os processos e tentar, provavelmente com sucesso, a prescrição.
Acresce a diabolização da actividade corajosa e competente do procurador Rosário Teixeira e do Juiz Carlos Alexandre com o mesmo fim, no que se tornou o desporto preferido de tiro ao alvo de corruptos, de advogados, de políticos e de alguma comunicação social, numa inaceitável desvalorização do papel da Justiça na sociedade e um ataque à seriedade dos seus profissionais.
Em resumo, é todo o edifício do combate à corrupção que tem sido minado pelo PS ao longo dos anos e que agora fica mais claramente comprometido com a maioria absoluta, nomeadamente quando abunda o dinheiro a chegar da União Europeia e quando todas as promessas de transparência são cuidadosamente esquecidas. Também a justificação dada para a morosidade da Justiça, que resultaria dos megaprocessos, não colhe, dado que os mesmos atrasos acontecem em processos de menor dimensão, como seja o processo das golas que ardem, ou dos inúmeros pequenos casos de políticos e das suas famílias acusados de realizarem rendosos negócios com o Estado. Para António Costa, pensando provavelmente no caso do SIRESP, basta afirmar que à justiça o que é da justiça e à política o que é da política, para que o problema político da corrupção fique resolvido. Certo, de que os gabinetes de advogados assumirão o resto da tarefa de usar todos os truques do arsenal jurídico para evitar, ou adiar, as mais que prováveis condenações.
Finalmente, os casos recentes do Ministério da Administração Interna e do ministro Eduardo Cabrita, considerado por António Costa, com notável descaramento, um excelente ministro, demonstram até que ponto vai a despreocupação do Governo para com as boas práticas, com a ética e com a pedagogia do exemplo dado à sociedade. Como consequência, a grande família socialista pode agora dormir mais descansada, indiferente ao saque dos recursos nacionais resultante da corrupção e sempre pronta para incentivar o domínio do Estado sobre as empresas e a sociedade, à custa da economia.
Muitos eleitores votaram no PS na expectativa de que o partido, liberto das imposições do PCP e do Bloco de Esquerda, retomará o caminho da governação sensata dos tempos de Mário Soares. Enganam-se, porque se é verdade que os partidos podem mudar, os seus dirigentes fazem-no raramente e no PS os herdeiros de António Guterres e de José Sócrates não mudam nunca. Arrisco-me por isso a afirmar que vamos ter na próxima legislatura mais Estado e menos liberdade, mais impostos e mais taxas e menos concorrência, mais escolhas de quadros por amiguismo e menos por critérios de mérito, mais corrupção e menos transparência.
No PS impera o tradicional culto da amizade, que as sucessivas visitas à prisão de Évora contribuíram para celebrizar. Por isso os empresários que se cuidem, o Estado socialista não só não entende que não precisem do Estado, como não lhes tolera os lucros. Os ideais do Bloco de Esquerda e do PCP continuarão bem vivos na governação Socialista, na TAP, na fuga à concorrência, nos casos da ferrovia e dos transportes públicos. Ou nas combinações secretas sobre o hidrogénio, a acrescentar a duas décadas de colossais favores feitos pelo Estado aos afilhados do PS na energia. Para trás, ficou a industrialização do país, o crescimento das exportações e o investimento, nomeadamente o investimento na indústria.
A maioria absoluta conquistada pelo PS poderia ser uma oportunidade para realizar as celebradas reformas e, principalmente, para colocar na agenda política a prioridade ao crescimento económico, o qual passa pela industrialização, pelo investimento estrangeiro na indústria e pelo aumento das exportações. Infelizmente, o PS já perdeu essa oportunidade com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que distribui dinheiro sem nenhuma noção do resultado final na economia e que servirá essencialmente para servir os interesses estabelecidos pelo partido.
Não será preciso esperar muito para ver, em breve teremos um novo Governo e então se verá se a questão principal é o seu modelo, ou são as pessoas. Porque não é preciso ser mago para prever que as pessoas não serão as melhores, as de maior experiência profissional, as mais honestas, nem as que pensem pela sua cabeça. A razão é simples, António Costa tem muitos amigos e aprecia principalmente a lealdade pessoal e a fidelidade aos valores do Partido Socialista, valores que são bem conhecidos e que nem toda a gente aceita. Por outro lado, apesar da derrota, o Bloco de Esquerda continua bem vivo no Partido Socialista e por alguma razão Francisco Assis, como muitos outros socialistas, não foi eleito deputado.
Empresário
Subscritor do manifesto Por Uma Democracia de Qualidade
