Um grupo de ativistas da província de Cabinda foi hoje detido quando se manifestava em frente à embaixada de Portugal em Luanda, capital de Angola, para chamar a atenção do Governo português sobre a situação política naquele território.
Em declarações à agência Lusa, um dos participantes no ato, Leoton Mabiala, disse que o protesto se iniciou com quatro ativistas munidos de cartazes, às 11:00. Perto das 12:00, surgiu um carro-patrulha da polícia e levou os manifestantes para lugar incerto.
"Já havia uns sete ou oito polícias [no local] e depois apareceu a patrulha e levou os quatro. Até agora não sei para onde os levaram, suponho que devem estar no Bairro Operário, mas ainda não tive contacto com eles", referiu.
Leoton Mabiala adiantou que além dos quatro ativistas, havia outras pessoas, em número que não revelou, que faziam parte do protesto, mas que "por questões estratégicas" se encontravam afastadas.
"Portugal é culpado da Guerra em Cabinda", "Cabinda é um Protetorado Português", "Há Presos Políticos em Cabinda! Liberdade Já!", "Exigimos o Fim do Conflito Armado em Cabinda. Viva o Diálogo!" e "Viva Simulambuco" eram os escritos nos cartazes empunhados pelos ativistas, que pediam para falar com o embaixador português.
"Cabinda é um Protetorado de Portugal. Queremos falar com o embaixador, estamos no território português. O nosso problema não é com Angola, o nosso problema é com Portugal. Portugal é que nos entregou nas mãos doa angolanos", gritavam os ativistas.
Segundo Leoton Mabiala, o objetivo desta concentração visou lembrar Portugal que "tem um tratado com o povo de Cabinda, o Tratado de Simulambuco, e precisa de se pronunciar face ao problema de Cabinda".
"Nós ainda somos um Protetorado Português, então Portugal precisa ganhar essa coragem e assumir os acordos e tratados que foram feitos com os cabindas, este foi o objetivo da manifestação e alertarmos também para a questão sobre o conflito armado", disse.
Relativamente ao alegado conflito armado em Cabinda, o ativista realçou que "só existe porque Portugal ainda se mantém calado".
"Se Portugal tivesse a coragem de se pronunciar, tal como se pronunciou na situação de Timor-Leste contra a invasão da Indonésia, o problema de Cabinda já estaria resolvido e o conflito de Cabinda já deveria terminar", frisou.
O ativista político acusa Portugal de ter "uma certa responsabilidade e cumplicidade na situação que se passa em Cabinda".
Leoton Mabiala recordou a detenção em Cabinda de dois ativistas do Movimento Independentista de Cabinda (MIC), em outubro do ano passado, condição em que continuam até à presente data.
"É uma das nossas preocupações, são presos políticos e não podemos continuar a viver assim", salientou, realçando que nesta altura as maiores preocupações se prendem com o conflito armado e detenções arbitrárias naquele território petrolífero de Angola.
Trata-se de António Tuma, secretário adjunto para a Informação do MIC, e Alexandre Dunge, membro do movimento, indiciados da suposta prática de crime de organização criminosa, organização terrorista, rebelião, perturbação do funcionamento dos órgãos de soberania e desobediência.
Sobre o assunto, o advogado de defesa do caso, Mananga Padi, disse hoje à Lusa que o instrutor processual já elaborou o relatório sobre a instrução processual, devendo remeter o documento ao Ministério Público, "para efeito de abstenção ou acusação".
O causídico disse que no dia 06 deste mês termina o primeiro prazo de prisão preventiva, havendo possibilidade de extensão.
"Só que essa possibilidade de extensão tem regras. Só se pode estender o prazo se se tratar de um processo complexo. Entenda-se por complexidade do processo aqueles que integram muitos réus e outras pessoas que possam declarar no processo e se houver dificuldade de encontrar as demais pessoas mencionadas por alguns dos principais, mas não é o que ocorre nestes autos, trata-se de um processo simples e não complexo", explicou.
Mananga Padi disse já pediu o 'habeas corpus' para os detidos, mas sem sucesso "pela natureza do processo".
Contactada a polícia, o porta-voz do comando provincial de Luanda, Nestor Goubel, confirmou a detenção de três ativistas, que "não reuniram qualquer pressuposto" da Lei de Manifestações e Reunião.
"As informações preliminares que temos é que se tratou de três ativistas que estavam a manifestar-se por volta das 11:00 do dia de hoje defronte à embaixada portuguesa, reivindicando a detenção de alguns conterrâneos seus", disse Nestor Goubel.
O porta-voz disse que, devido ao "tumulto" criado no local, foram preventivamente detidos e deverão ser presentes ao Ministério Público.
A província angolana de Cabinda, onde se concentra a maior parte das reservas petrolíferas do país, não é contígua ao restante território e desde há anos que líderes locais defendem a independência, alegando um passado colonial autónomo de Luanda.
A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), através do seu "braço armado", as FAC, luta pela independência daquela província, alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.
