Foram instaurados pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), no ano passado, 41 processos de inquérito e seis de fiscalização, no âmbito de uma investigação realizada a 272 entidades relacionadas com o plano de vacinação contra a covid-19, anunciou o organismo, esta terça-feira.
Recorde-se que no início do processo de vacinação em Portugal, surgiram casos de vacinação indevida que levaram a IGAS a instaurar, no dia 28 de janeiro em 2021, um processo de inspeção à implementação da primeira fase deste plano para verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis à administração da vacina contra o vírus.
As irregularidades no processo de vacinação no início da vacinação levaram à demissão do coordenador da 'task force' para o plano de vacinação, Francisco Ramos, que foi substituído no cargo pelo vice-almirante Gouveia e Melo.
Naquele momento, a IGAS avançou que a inspeção iria incluir, nesta fase, as cinco administrações regionais de saúde, os hospitais, os centros hospitalares e as unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde, bem como algumas entidades que integram os serviços centrais do Ministério da Saúde.
Portanto, a inspeção assentou em três vertentes: critérios de seleção das pessoas a vacinar dentro dos grupos prioritários, procedimentos de gestão das doses excedentes e medidas preventivas do desperdício.
Os resultados da inspeção foram divulgados hoje, indicando que, no total, foram investigadas 272 entidades e unidades de saúde dos setores público, privado e social, e elaborados 10 relatórios semanais (intercalares) e um relatório global.
Através desta inspeção, foram instaurados oito processos de esclarecimento, 41 processos de inquérito e seis processos de fiscalização. De notar ainda que a IGAS instaurou oito processos de inspeção para verificar as condições da rede de frio de outros tantos centros de vacinação contra a covid-19.
Em oito processos, foram emitidas 53 recomendações, apontou o organismo.
Assim sendo, a IGAS realça duas recomendações quanto às condições da rede de frio: garantir que "a verificação diária da monitorização contínua da temperatura interna dos equipamentos de frio no centro de vacinação permite o registo sistemático e a identificação dos desvios em tempo útil, mediante o estabelecimento de parâmetros que garantam uma análise imediata dos incidentes detetados com reporte aos serviços farmacêuticos responsáveis pela rede frio das vacinas".
E também "assegurar que os limites máximos e mínimos definidos no 'data logger' [registo de dados] do centro de vacinação para identificação de desvios de temperatura estão em conformidade com os limites estabelecidos nas normas da Direção-Geral da Saúde e nos procedimentos internos (entre 2ºC e 8ºC)".
Com esta fiscalização, a IGAS afirma que foi possível assegurar que "o processo de vacinação, na primeira fase (onde as pessoas eram vacinadas por grupos prioritários), era executado de forma transparente, depois de terem surgido diversos indícios de comportamentos inadequados que criaram nos cidadãos alguma falta de confiança nas autoridades de saúde".
De salientar ainda que, nas inspeções às condições da rede de frio das vacinas, a IGAS procurou verificar "a boa utilização dos recursos públicos e a segurança das pessoas vacinadas".
