24/05/2022
 
 
Ambiente. O que defendem os partidos para o setor? E o que os distingue?

Ambiente. O que defendem os partidos para o setor? E o que os distingue?

AFP Gonçalo Morais 21/01/2022 11:58

Proteger os caçadores e olhar para a agricultura. Criar novos ministérios. Combater as alterações climáticas. Construir uma task-force e criar o crime de “ecocídio”. E não esquecer o problema da seca ou o investimento no mar. Conheça as principais propostas dos partidos para o ambiente. 

PS 
O Partido Socialista assume o ambiente como uma das suas principais bandeiras e “compromete-se a enfrentar as alterações climáticas e a garantir uma transição justa”. Entre as propostas apresentadas destaca-se a transição energética, com a aceleração da “concretização do Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050”, com a implementação dos investimentos de 610 milhões de euros que estão previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Outra aposta do PSé a mobilidade Sustentável, promovida pela expansão das redes e serviços de transporte e mais investimento nas empresas públicas do setor, não esquecendo a “transição para a mobilidade elétrica” – o programa socialista prevê ainda dar “continuidade à estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável”.

PSD
O maior partido da oposição defende um processo de revisão constitucional que se foque nas “dimensões de ambiente e de sustentabilidade”. Os sociais-democratas consideram “fundamental atualizar os instrumentos de planeamento estratégico em linha com o reconhecimento do estado de emergência climática”. Assim, querem “desenvolver e implementar um sistema de Contas Nacionais Verdes e PIB Ambiental” e uma “fiscalidade verde”. Olhar para as novas tecnologias também é uma prioridade, com a criação de um instrumento de apoio aos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental – que os sociais-democratas designam por “programa AIA 2.0” – que utiliza a tecnologia de Inteligência Artificial.

BE
Os bloquistas – além da conhecida medida de “transportes públicos para toda a gente”, fundamentada com a “redução de emissões de CO2 e poluentes” e ainda “do consumo de combustíveis” e de uma “maior integração funcional entre os centros e periferias das áreas metropolitas” – consideram “urgente” redirecionar o modelo energético nacional para atingir a neutralidade carbónica. Mas há mais: o partido pretende “eliminar rendas excessivas e erradicar a pobreza energética” e cortar os “lucros caídos do céu” – olhando para a legislação espanhola. Outra medida que se destaca no programa bloquista é a criação do “Ministério da Ação Climática”.

Livre
O Livre também considera “fundamental” combater as alterações climáticas. E, para isso, o partido quer “declarar a emergência climática nacional” criando uma Task-Force que “acompanhe a evolução das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE). Entre as propostas destaca-se ainda a “redução de 65% das emissões nacionais GEE até 2030” e “rejeitar o Tratado da Carta da Energia” – que o partido considera “o maior obstáculo à luta contra as alterações climáticas na Europa e uma perigosa ameaça para as finanças públicas”. Além da task-force, o partido de Rui Tavares quer criar “uma empresa pública vocacionada para a promoção das energias renováveis e da gestão de uma rede nacional de transportes públicos sustentável” e uma “taxa universal sobre o carbono”. O Livre quer também mexer no escalão do IVA “de 23% para 6% em todos serviços essenciais de fornecimento de energia”.
 
CDS

Os democratas-cristãos olham para a cultura, para a memória e para as tradições. Pretendem “defender o Mundo Rural”. E em ordem para proteger o ambiente, nada melhor do que proteger os agricultores – “os melhores ambientalistas”. O CDS defende no seu programa um IVA de 6% para a tauromaquia – um “espetáculo cultural” – e “reverter” o limite da idade de entrada. Querem também “resolver de vez o problema da abordagem permanente e articulada das políticas do Mar” – com uma Comissão Parlamentar para as políticas do setor. Criar apoios ao setor do leite e outros setores produtivos é outra das medidas apresentadas, assim como devolver ao ministério da Agricultura a “gestão da floresta, pescas e recursos hídricos”. 

IL
Os liberais defendem uma “forte liberalização” no que diz respeito à agricultura e florestas. Também consideram importante “proteger o meio ambiente” e para isso querem “a retirada de produtos fitofarmacêuticos obsoletos do mercado”. E no que toca aos produtos que são retirados do mercado por questões ambientais, defendem “colmatar a falta de alternativas”. Já no que toca ao Código Florestal, o partido defende “simplificar a regulamentação associada ao sector florestal” e “aumentar da resiliência do território face às alterações climáticas”. Os liberais também acham importante “inverter a tendência de desertificação e despovoamento do território. 

CDU
Os comunistas consideram que a situação ambiental atual é um resultado da “privatização de sectores fundamentais” – dando como exemplo a água, a energia ou os resíduos. Para uma melhor “mitigação” e “adaptação” às alterações climáticas, a CDU quer criar um Plano Energético Nacional que tenha como alguns dos objetivos “a utilização racional da energia” e o “maior aproveitamento de recursos endógenos, particularmente das renováveis”. O partido defende o “controlo público” da EDP, REN e GALP e também a “conservação e melhoria da fertilidade do solo”, não esquecendo “o restauro e conservação de ecossistemas” ou lutar, por exemplo, para “a prevenção dos efeitos das ondas de calor”.

PAN
“É prioritário travar o aquecimento global e impedir um cenário com consequências desastrosas para a vida no Planeta”. As medidas que mais se destacam são a “inclusão” no ministério da Economia das competências relativas às alterações Climáticas, assim como “instituir o Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Proteção Animal. O PAN quer também criar o crime de “Ecocídio no código Penal”. No que toca à alimentação, quer “promover uma política pública de redução do consumo de produtos de origem animal e o fomento de uma alimentação sustentável de origem vegetal”. 

Chega
Nada de alterações climáticas ou ambiente. Em vez disso, o Chega fala em “mundo rural”. O partido de André Ventura considera que a caça e a tauromaquia são “atividades tradicionais relevantes”, pelo que a sua regulamentação deve incentivar uma gestão sustentável e não “imposições meramente proibicionistas”. O partido quer também reforçar “medidas de apoio à agricultura familiar” – algo “fundamental” para “a reocupação do território e preservação de identidades e tradições do mundo rural”.

Opiniões

José Archer - Associação Bandeira Azul Da Europa

José Archer considera ser importante que haja a nível autárquico “os instrumentos adequados para que as pessoas possam ser convidadas a alterar os seus comportamentos, seja a nível de gestão ou a nível de utilização de consumo”. Além dessa política de proximidade, o presidente da Associação Bandeira Azul da Europa afirma que a legislação e regulamentação – no que toca à prática – torna-se “muito carente”. As medidas, diz, “ficam no papel e muitas das vezes não saem de lá”.

Jorge Palmeirim - Liga para a Proteção da Natureza

No que diz respeito às alterações climáticas, Portugal “não está mal posicionado” nas metas, mas “ainda há muito a fazer”, e Jorge Palmeirim considera “fundamental” que todo os partidos o assumam.  Um outro aspeto que considera muito importante é a gestão da água. “É crucial que a água seja bem gerida. E para ser bem gerida, os partidos não podem partir do pressuposto que haverá a água que há hoje. Já se sabe que ira haver uma redução na quantidade de água disponível, e isso já está a acontecer”. Sobre a Política Agrícola Comum (PAC), diz que “Portugal fez uma proposta da implementação da PAC que é uma tristeza do ponto de vista ambiental e que não dá resposta às exigências atuais das várias políticas europeias, como a Estratégia Ecológica Europeia”. A PAC  “pretende fazer um esforço na compatibilização da agricultura e do meio ambiente do património natural. O que faz sentido porque estamos a retirar dinheiros públicos para entregar aos agricultores e é importante que essa entrega que apoie a agricultura vá para os agricultores que estão a apoiar a proteção do ambiente”, remata.

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