23/01/2022
 
 
Vítor Rainho 08/12/2021
Vítor Rainho

vitor.rainho@ionline.pt

Acabem com a prescrição dos crimes

Com a bandalheira existente na lei portuguesa, o melhor que se pode fazer é acabar com os prazos de prescrição dos processos, pois já se percebeu que basta ter bons advogados para ir empurrando com a barriga, até que os mesmos acabem por morrer de velhos. É inacreditável o número de recursos que José Sócrates, diga-se que legalmente, tem feito sobre quase todas as acusações que lhe são imputadas.

Vivemos numa autêntica bandalheira onde a Justiça não consegue acabar com este escândalo, de que todos somos ao mesmo tempo vítimas e beneficiários. Desde simples multas de trânsito até aos crimes mais hediondos. Que país é este onde um número significativo de criminosos consegue safar-se, recorrendo aos recursos? Há países onde os crimes de sangue nunca prescrevem, mas no nosso caso é melhor aprovar uma lei que acabe com a prescrição de todos os crimes, pois, como se vê, os poderosos conseguem muitas vezes safar-se recorrendo a esse expediente.

O mais estúpido, e não venham com conversas da treta, é que bastava copiar os melhores exemplos na matéria para se acabar com este forrobodó. Ele são centenas de testemunhas, recursos por tudo e por nada, acabando a história por prescrever. Se a lei o permite tem de deixar de o permitir. É tão simples como isso. Com esta permissividade é natural que muitos empresários sérios não queiram investir no nosso país, pois uma Justiça lenta e ineficaz não chama as pessoas de bem. Calculo que o problema esteja no excesso de leis, mas para o caso pouco importa. O que se sabe é que não podemos continuar a permitir que muitos criminosos, sejam de sangue ou de colarinho branco, acabem por se rir das lacunas da lei portuguesa. Mas também é óbvio que, para muitos, o mais importante é punir a violação do segredo de Justiça, pois dessa forma deixará de se saber quem é acusado do quê. E aí ficarão todos na paz do Senhor, com os jornalistas e comentadores amigos a baterem palmas aos supostos acusados. É este o país que estamos a alimentar. Bom feriado. 

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