No contexto da União Europeia (UE), a economia portuguesa apresenta um desempenho medíocre no pós-2000. Entre 2000 e 2020, o crescimento médio anual observado do Produto Interno Bruto (PIB) real – ou seja, a riqueza anual criada no território –, foi de 0,49% em Portugal e de 1,52% na média dos países da UE. Essa foi a principal razão para que, entre 2000 e 2020, o PIB per capita em Portugal tenha passado de 85% para 77% do da média dos países da UE.

Acresce que esse desempenho ocorreu em paralelo com o aumento abismal da dívida bruta em percentagem do PIB que passou dos 54,2% em 2000 para os 135,2% em 2020, pelo que a despesa pública não serviu para melhorar o nível de vida dos portugueses. Como é também atestado pela perda do país no Índice de Desenvolvimento Humano.

A manutenção do actual desempenho económico significa, por exemplo, que a riqueza anual criada no território apenas duplicará a cada 142 anos em Portugal e a cada 46 anos na média dos países da UE, e que daqui a 40 anos o PIB per capita em Portugal será metade do da média dos países da UE. Ora, se assim for, o português médio viverá então, em 2060, com metade do rendimento do europeu médio.

Tudo seria diferente caso a economia portuguesa tivesse mantido a taxa de crescimento média anual de 4,07% do período 1986-1999; ou seja, pós adesão à então CEE e até à entrada na zona Euro. Se assim tivesse acontecido, o PIB português teria duplicado a cada 17 anos e, com tudo mais constante, em 2020 o PIB per capita já teria estado acima da média da UE.

Quais são então os constrangimentos que impedem que um país com história, com recursos, com cultura e língua próprias possa oferecer mais aos seus cidadãos?

Como sabemos, o crescimento económico depende directamente da quantidade e qualidade dos factores de produção, necessitando, por isso, de investimento relevante em capital físico (máquinas e equipamentos) que alimenta o stock de capital existente, na produção de conhecimento tecnológico que melhora o desempenho desse capital, na promoção da taxa de natalidade que garante a força de trabalho, e na acumulação de capital humano que torna os trabalhadores mais produtivos, talentosos e inovadores.

Para o efeito, o país carece, ainda e em particular, de instituições de qualidade, de competitividade fiscal –, e de coesão social e territorial. A promoção deste enquadramento propício ao crescimento económico é da responsabilidade do governo, a quem é confiado o controlo e a administração da nação para assegurar a maximização do bem-estar social.

De modo a analisar os constrangimentos, pode começar por dizer-se que, no essencial, as instituições sinalizam os incentivos que afectam as decisões económicas, devendo ser inclusivas. Para tal, devem proteger os direitos de propriedade e promover a eficiência económica, criando um ambiente concorrencial favorável ao investimento em capital físico e em conhecimento tecnológico, e à meritocracia que, ao fazer depender o sucesso individual do esforço, incentiva o investimento em acumulação de capital humano. Mas, as instituições devem também promover a equidade, proporcionando a igualdade de oportunidades e, assim, por esta via, incentivar a acumulação de capital humano e a própria taxa de natalidade.

Ora de acordo com o Corruption Perceptions Index, Portugal caiu 10 lugares entre 2000 e 2020 passando da 23ª posição para a 33ª posição. No mesmo sentido vai o Elite Quality Index ao sugerir que, em Portugal, é significativa a "captura" do Estado por elites políticas e económicas. Em paralelo, é também consensual que o sistema de justiça português é ineficaz. Enfim, todos os dados apontam no sentido da necessidade de reformar as instituições para as tornar verdadeiramente inclusivas.

Acresce que, conjugando a quantidade de fundos comunitários recebidos, o nível de endividamento e o desempenho económico, resulta evidente que o investimento produtivo gerador de riqueza sustentada tem sido manifestamente insuficiente, indicando que, na verdade, as instituições desincentivam esse investimento com protecções particulares, burocracia, obstáculos fiscais, justiça ineficaz e legislação confusa.

No que concerne à carga fiscal nada mais se pode dizer para além de que é excessivamente elevada. Em particular, a taxa de imposto sobre o rendimento das empresas (IRC) é a sexta mais elevada da OCDE e a maior da UE, que atrofia o empresário médio, desincentivando o investimento, e penaliza a competitividade do país, mas que depois, a complexidade do código de IRC e os benefícios fiscais subjacentes, permitem a alguns evitar o pagamento de impostos devidos. À carga fiscal elevada adiciona-se a instabilidade fiscal imposta pelas frequentes alterações às leis e regulamentos, pela imprevisibilidade na interpretação dessas leis e regulamentos pela autoridade tributária, e pela incerteza quanto à carga fiscal futura face ao nível de endividamento do país.

Não restam dúvidas de que os recursos humanos, a inteligência, o conhecimento, o trabalho, a capacidade de iniciativa da população são o mais importante recurso para o desenvolvimento económico. Apesar do investimento em educação, a qualidade da formação não é homogénea no todo nacional e a qualificação geral dos recursos humanos permanece baixa e desajustada face aos nossos parceiros da UE. Este facto impõe um padrão de especialização da estrutura produtiva que limita os ganhos de produtividade. Esta limitação faz com que a economia não seja capaz de compensar o investimento dos indivíduos na educação e, muitos dos melhores, nomeadamente os jovens mais promissores, emigram para países onde encontram melhores empregos e maior riqueza, contribuindo para a regressão da população, que vai ficando envelhecida. Se esta emigração é uma consequência do contexto actual, contribui, ao mesmo tempo, para a sua causa.

Não admira que, apesar do acesso ao conhecimento tecnológico e do investimento em educação, o nível de empreendedorismo seja manifestamente baixo porque não é compensador ser-se empreendedor em Portugal. Assim, a ocorrência de externalidades positivas do conhecimento não é estimulada pela capacidade de identificar, criar e explorar oportunidades de negócio. Como já referido, nem todos os portugueses têm as mesmas oportunidades porque, se não se combatem os monopólios em geral, não se combatem a nível corporativo. Não há uma clara aposta na livre iniciativa e no combate a regulamentações que condicionam a actividade económica, desmotivando investidores e inovadores. Sem investimento, sem inovação e sem capital humano a competitividade depende do emprego de baixo valor acrescentado.

O centralismo também impõe dificuldades de adaptação ao contexto decorrente da entrada na zona Euro, agravadas pelas dificuldades criadas pela dependência do exterior em matéria de energia, pelo alargamento da UE com a entrada de diversos países pertencentes ao ex-Bloco de Leste, e pela maior penetração no mercado europeu de países low-cost, na sequência da conclusão do Uruguay Round e da adesão da China à Organização Mundial de Comércio, que, só por si, determinaram uma perda de competitividade do país.

A conjugação da redução do nível de poupança da nação, com a tradicional perda de competitividade comercial e a já citada dependência energética penaliza periodicamente as contas externas, em particular do saldo da balança corrente.

O que se exige não gera mais despesa pública. Trata-se, apenas, de levantar as amarras e os bloqueios que o Estado mantém sobre a riqueza e a correta afectação dos recursos, que impedem que a riqueza cresça e esteja ao serviço de todos. Trata-se, de reformar o Estado para que se promova o crescimento e a prosperidade económica. Essas reformas deverão tornar as instituições mais inclusivas, reduzir as injustiças na partilha dos recursos, tornando o país mais atractivo, promovendo a investigação e a inovação, apoiando a inclusão social e territorial, e aumentando a disponibilidade e a qualidade dos serviços públicos.