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Clemente Pedro Nunes 05/11/2021
Clemente Pedro Nunes

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A Economia Social de Mercado, a Política Energética e o Futuro de Portugal

Fazendo uma retrospetiva dos últimos 22 anos, é penoso verificar que a economia portuguesa estagnou, tendo tido um crescimento económico inferior a 1% ao ano, o que nos está a empurrar progressivamente para a cauda da Europa em termos de PIB per capita.

A economia social de mercado é a base indispensável para que Portugal possa prosperar dentro da União Europeia, e para que a sua permanência na moeda única, o Euro, não seja sinónimo de estagnação económica e de decadência relativa face aos nossos parceiros europeus, e muito em especial aos países do Centro e Leste da Europa que nos têm sucessivamente ultrapassado.

As empresas, em especial as micro e as PME, são a “alma” da economia social de mercado que “no terreno” asseguram a coesão social baseada na mobilização “em equipa” de proprietários, gestores e colaboradores que todos os dias se esforçam para fornecerem aos seus clientes os bens e serviços de que eles necessitam, tendo para isso que fazer os sacrifícios e as inovações necessárias para poderem sobreviver com os preços que o mercado está disposto a pagar.

Como disse um grande empresário português, a base do sucesso das empresas é a capacidade de “fazer das tripas coração”.

Isto é válido para todas as empresas de bens e serviços transacionáveis, tanto as que se dedicam à exportação como as voltadas para o mercado interno, pois para todas elas a “concorrência não perdoa deslizes” e o esforço e a inovação permanente são a única forma de fidelizar os clientes.

Ora fazendo uma retrospetiva dos últimos 22 anos, é penoso verificar que a economia portuguesa estagnou, tendo tido um crescimento económico inferior a 1% ao ano, o que nos está a empurrar progressivamente para a cauda da Europa em termos de PIB per capita.

Neste cenário sombrio, é todavia indispensável constatar que as empresas de bens transacionáveis têm tido um papel notável, sendo de destacar o notável esforço que fizeram após a pré-bancarrota de 2011 para aumentarem as exportações, o que contribuiu de forma decisiva para que Portugal tenha equilibrado a balança comercial logo a partir de 2012 .

O que tem falhado são as políticas públicas, por vezes envoltas em “promiscuidades pantanosas’’ no caso dos “setores protegidos”, e o enquadramento que têm dado à competitividade das empresas em Portugal.
Por exemplo, é lamentável que o governo da ‘‘geringonça’’ não tenha concretizado a descida da taxa do IRC, anteriormente acordada entre o PS e o PSD/CDS, nem sequer para as microempresas e as PME. O que seria o maior incentivo prático para a capitalização das empresas!

E como assinala o Professor Abel Mateus no seu recente livro A Regulação em Portugal – Como os portugueses pagaram 82 mil milhões de euros pelas más políticas, a destruição de valor provocada pelas políticas públicas em setores protegidos/não transacionáveis, como a energia e a banca, ultrapassa as largas dezenas de milhares milhões de Euros!

No caso paradigmático do Setor Elétrico, foram cometidos erros clamorosos ao serem ignoradas as consequências muito gravosas da intermitência das potências eólicas, e também solares, a quem se atribuíram FIT- Feed In Tariffs que vão estar em vigor até 2032.

Isto levou a que o preço da eletricidade seja dos mais elevados da Europa, e criou uma Dívida Tarifária neste momento ainda nos 3.000 milhões de euros, que está “às costas” dos consumidores. Pelo meio, registou-se a “demissão forçada” de dois Secretários de Estado da Energia, Henrique Gomes e Jorge Seguro Sanches …

Como as potências intermitentes necessitam do backup de Centrais Térmicas a gás natural para evitarem “apagões”, e que são obrigadas a funcionar num regime tresloucado de pára/arranca, o preço da eletricidade tem sido em Portugal neste período de crise energética dos mais altos da União Europeia. O que é mais uma machadada na competitividade das nossas empresas de bens transacionáveis!

A Cimeira de Lisboa de Julho de 2018, que reuniu o Presidente Macron de França e os primeiros-ministros Pedro Sanchez a António Costa para promover o reforço das interligações elétricas entre França e a Península Ibérica, revela a preocupação que esta situação provoca ao mais alto nível europeu .

É necessário que a gestão estratégica e as políticas públicas relativas aos “setores protegidos da economia” voltem a ser guiadas por critérios objetivos de eficácia, usando como recurso a inovação tecnológica e a qualidade da gestão, para que a economia de Portugal retome uma senda de progresso, interrompido há 22 anos.
Em que todos os esforços e sacrifícios que as empresas de bens e serviços transacionáveis têm feito em todos estes anos a bem da economia nacional, não sejam depois desbaratados pelos graves erros cometidos nos “setores protegidos da economia”.

E para que as novas gerações de portugueses tenham condições para ter sucesso pessoal e profissional no seu próprio país .

Assim o exige uma democracia de qualidade e o nosso futuro coletivo .

Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade


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