Soubemos agora mesmo, nesta tarde de sexta-feira, por viva voz do senhor Ministro das Finanças João Leão a decisão tomada pelo Governo da criação de “um grande pacote extraordinário de apoio ao consumo de combustíveis para as famílias” que lhes irá permitir um desconto de 10 cêntimos para consumos até 50 litros por mês.

Tal devolução, pelo que se pôde apurar da intervenção do senhor Ministro, irá ser efectuada por transferência bancária – via plataforma criada pelo sistema “Ivaucher” – para a conta bancária dos contribuintes que utilizarem este desconto mensal.

A par desta medida vai ainda o Governo “suspender o aumento previsto da taxa de carbono sobre os combustíveis até Março de 2022” que, repare-se, iria inevitavelmente fazer aumentar ainda mais os preços dos combustíveis, até cinco cêntimos por litro, já a partir de Janeiro de 2022. Ou seja, o Governo acaba de suspender, até ao próximo mês de Março, a sua intenção de aumentar mais ainda os impostos nos combustíveis, cuja carga fiscal está já acima de 60% do preço total pago por cada litro comprado.

Extraordinário!

Porém, nesta “campanha” pseudo comercial que o Governo encontrou para tentar acalmar os ânimos dos consumidores portugueses que começam a dar mostras de uma certa actividade organizativa, em várias plataformas e redes sociais, no sentido de se promoverem grandes manifestações populares contra o escândalo que são os preços dos combustíveis em Portugal, nem é sequer minimamente competitiva com outras campanhas – essas sim de âmbito puramente comercial – em vigor, por exemplo, entre cadeias de supermercados e distribuidores de combustíveis, em que os descontos chegam aos 14 cêntimos por litro…

O que o Governo deveria fazer era simplesmente baixar, drasticamente, a brutal carga fiscal de mais de 60% do preço global que pagamos de gasolina e de gasóleo cada vez que atestamos os nossos automóveis, colocando os preços ao mesmo nível dos que praticam outros países da União Europeia, nossos parceiros, onde o salário mínimo nacional é amplamente superior ao português.

Isso sim, é que seria uma medida idónea e com dignidade para ser apresentada por um Governo digno dessa qualidade soberana, ao invés de apresentarem estas fantasiosas tretas, disfarçadas de campanhas comerciais, próprias do mundo e da vida empresarial, como se de prémios se tratassem ou, pior ainda, como uma forma de subsídios de deslocação.

Há que dizer a esta gente que nos governa que o Governo da República não é uma direcção de retalho de uma empresa qualquer! 

Não. Não queremos nem precisamos de mais subsídios do Estado. Basta de inventarem fórmulas para ludibriar os portugueses com migalhas subsidiadas que mais não são do que uma burla intelectual.

Queremos e precisamos é de menos Estado e menos impostos que nos sugam a vida até ao tutano!

Mas se tudo isto me parece insólito, vindo de um Governo, ao mesmo tempo, parece-me significar a existência, nesse mesmo Governo, de uma qualquer sensação objectiva de perda de controlo…

Pois bem, creio ser verosímil tal sensação no seio do Governo. Não apenas pelo facto da possibilidade de crise política com a (não) aprovação do OE para 2022, mas porque nas hostes do Partido Socialista já se percebeu, claramente, que o ciclo político está mesmo na sua fase final e derradeira. Caia agora ou mais lá à frente em 2022, António Costa não conseguirá manter o seu Governo até ao final desta legislatura.

Seja como for, a verdade é que, afinal há e sempre houve margem e muita, diria eu, para fazer baixar, consideravelmente, os preços dos combustíveis em Portugal. Caso contrário nada disto estaria agora a acontecer. Mais quando há cerca de uns dez dias atrás, o mesmo Governo socialista dizia taxativamente – palavra que lhe assenta bem – que não iria baixar impostos nos combustíveis.

Dito isto, em minha opinião, julgo que se deve intensificar a pressão e os protestos, levando mesmo, caso assim seja necessário, a uma paralisação total da economia em Portugal até que tenhamos, no nosso país, os mesmos preços de combustíveis que são praticados em Espanha.

Não há nenhuma razão, incluindo de cariz ambiental, para mantermos os preços do combustível ao nível dos mais caros de toda a Europa!

Jurista.  

Escreve de acordo com a antiga ortografia.