O défice das administrações públicas até agosto atingiu os 6878 milhões de euros em contabilidade pública. Os dados foram, revelados pelo ministério das Finanças e representa um agravamento em 550 milhões de euros face ao período homólogo. Este aumento deve-se ao crescimento da despesa (5,1%) que foi superior ao observado na receita (4,7%). “Este agravamento encontra-se amplamente influenciado pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto”, disse, em comunicado.
Também a despesa primária cresceu 6,5% refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde.
Despesa ultrapassa meta
De acordo com os mesmos dados, a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 4658 milhões, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020: 3546 milhões. Só os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1489 milhões de euros, representando 92% da despesa executada em todo o ano de 2020 e “ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões).
O gabinete de João Leão destaca ainda os apoios ao emprego (856 milhões), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (380 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (157 milhões de euros).
Por seu lado, os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2169 milhões, ultrapassando em mais de 50% a execução de todo o ano de 2020: 1409 milhões, enquanto nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (490 milhões) e o layoff simplificado (366 milhões). Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 305 milhões.
Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1008 milhões, ou seja, sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 milhões). “Estima-se que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 482 milhões visando apoiar as empresas destacando-se a isenção da TSU e para alívio de tesouraria o diferimento de pagamento de impostos”, salienta.
Receita fiscal sobe menos
A receita fiscal cresceu 1% ajustada de efeitos extraordinários, nomeadamente os diferimentos originados pelos planos prestacionais. “Esta evolução encontra-se influenciada pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto”. Já as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,4% ajustadas dos planos prestacionais, “em resultado do layoff ter em 2021 suportado 100% dos salários, ao contrário do que aconteceu em 2020, e em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio”.
Também a despesa primária cresceu 6,5% “traduzindo o crescimento muito significativo da despesa da Segurança Social (+6,5%, + 1261 milhões)”, mas lembra que “excluindo as medidas específicas no âmbito da covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (+12,9%), em particular com as prestações de desemprego (+17,6%) e a Prestação Social para a Inclusão (+37,7%)”.
SNS: Despesa aumenta
De acordo com os mesmos dados, a despesa do SNS cresceu 9,7%, “destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,5%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde – o número de efetivos no SNS aumentou, em agosto, 4,9% (+6 780 trabalhadores) em termos homólogos – e da aquisição de bens e serviços (+11,6%)”.
No entanto, o ministério de João Lembra que estes números decorrem ainda da execução de medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021. E dá exemplos: o cumprimento do quadro de referência de contratações de profissionais para 2021 previsto no Plano de Melhoria de Resposta do SNS, o pagamento do subsídio de extraordinário de risco no combate à pandemia, o suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde, e do investimento na substituição de equipamentos pesados e modernização e inovação tecnológica nos estabelecimentos hospitalares, na capacitação dos cuidados de saúde primários e no reforço de camas de cuidados intensivos.
Os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,7% na administração central refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando o acréscimo significativo de 5,7% da despesa com salários dos professores.
