Numa altura em que a recuperação económica, baseada num crescimento sustentável, está presente nas preocupações dos portugueses, o mar é um setor decisivo para catalisar um processo de diversificação económica.

O mar português representa 1,7 milhões de km2. Mas não é só: está em curso nas Nações Unidas o processo de delimitação da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, que deverá aumentar para 4,1 milhões de Km2 a área abrangida pelos espaços marítimos sob jurisdição portuguesas, correspondendo à quase totalidade do território terrestre europeu.

Ainda não está totalmente diagnosticado o valor económico deste vastíssimo território, mas, apesar de tudo, há uma certeza: o mar representa hoje um ativo incontornável para a estratégia europeia e nesse campeonato Portugal tem vantagens naturais significativas. Mas se é verdade que temos uma imensidão de mar, também não escapa ao escrutínio atento, que há ainda tanto por fazer.

De acordo com a conta satélite do mar, quem puxa pela economia azul ainda é o turismo, criando mais de 72 mil postos de trabalho e gerando 43% do VAB; depois está a pesca e aquacultura com quase 62 mil empregos e 23% do VAB; em terceiro lugar, fica o setor dos serviços marítimos gerando mais de 16 mil postos de trabalho e 11% do VAB e finalmente os portos, transportes e logística com pouco mais de 12 mil empregos e 10,6% do VAB.

Em suma, de acordo com os últimos dados da conta satélite, a economia azul contribui pouco mais de 5% para o PIB do país. Estes dados, apesar de promissores, indiciam que há um enorme caminho a percorrer e, sobretudo, refletem a necessidade de acrescentar valor e criar novos produtos e serviços baseados nos recursos marítimos.

As expectativas são muito elevadas e estamos no tempo certo para acelerar a implementação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030), aprovada em Conselho de Ministros a 4 de junho deste ano.

Este documento, traça o rumo para a política pública do mar para a próxima década, partindo da ideia do oceano como um dos principais pilares da sustentabilidade do planeta e está baseado nos princípios da preservação e utilização sustentável dos recursos.

O objetivo principal é contribuir para o crescimento da economia do país e do bem-estar dos cidadãos. A ENM 2021-2030 obrigou à elaboração de um Plano de Ação que inclui 185 medidas em que 30 delas são consideradas emblemáticas e por isso prioritárias.

É neste quadro que nos encontramos. Num patamar em que já é possível concluir que o país já estabeleceu o seu planeamento e definiu as orientações e as medidas que deverão ser colocadas no terreno.

Contudo, a ambição do plano de ação, a necessidade de um compromisso transversal no quadro da governação, a imprescindibilidade da mobilização do setor privado, a conveniência de internacionalizar muitas das ações previstas e a exigência da determinação do financiamento para muitas das medidas, não necessariamente no contexto nacional, implica muita atenção à concretização de todo este esforço.

A criação de uma estrutura de missão, num formato juridicamente eficaz e politicamente relevante, com os recursos adequados, afigura-se, nesta altura, absolutamente indispensável. Só desta forma o país terá a capacidade para acelerar a execução do Plano de Ação da ENM 2021-2030 e trazer a Portugal os contributos que o mar tem para nos entregar!

Economista e vice-presidente do grupo parlamentar do PS