Os efeitos diretos da pandemia nas contas públicas cifraram-se nos 4133 milhões, até ao final de julho, de acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
“O programa Apoiar constitui a medida mais significativa desta categoria, com uma despesa bruta de 949 milhões, mas que, líquida da receita cobrada, se reduz para 360 milhões, representando 8,7% do total das medidas”.
O esforço total das Administrações Públicas "continua a centrar-se no 'apoio à economia' (3.272 milhões; 79,2%), incluindo nesta tipologia os gastos com aquisição de ativos financeiros e a despesa líquida em operações extraorçamentais", e a saúde ascendeu a 861 milhões (20,8%).
Nos apoios à economia, a UTAO salienta "as medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração (2.075 milhões), que representam 63,4% do total, incluindo a despesa com ativos financeiros (84 milhões) e a despesa líquida de operações extraorçamentais (404 milhões)".
Já na saúde "destaca-se a aquisição de medicamentos, vacinas e equipamentos de proteção individual (549 milhões, cerca de 63,8% do total da tipologia".
As medidas com efeito no saldo global totalizaram 3.645 milhões e resultaram do efeito cumulativo de redução da receita (–512 milhões) e aumento de despesa (+3.133 milhões).
Na receita, a redução repartiu-se "entre perdas de natureza definitiva, perdas de natureza temporária e um valor residual cuja natureza não foi possível determinar".
As perdas definitivas "respeitam à isenção temporária de contribuições sociais (203 milhões)" e as temporárias "englobam todas as medidas de flexibilização de obrigações fiscais e contributivas (304 milhões)".
"Não é possível apurar a natureza (temporária ou definitiva) das perdas associadas ao adiamento, redução ou isenção de rendas imobiliárias decididas pela Administração Regional (cinco ME)", pode ainda ler-se no documento.
A UTAO refere também que "as medidas do lado da receita encontram-se subavaliadas, por não se encontrar disponível a quantificação de medidas com impacto potencial significativo, como, por exemplo, o regime excecional de pagamento prestacional de dívidas contributivas e a suspensão de execuções fiscais no primeiro trimestre de 2021".
"No final de julho, o impacto direto das medidas covid-19 no saldo global (3.645 milhões) representou 71,3% do previsto no Programa de Estabilidade para o conjunto do ano (5.114 milhões)", salientam os técnicos do parlamento
