O Chega fará chegar mais um projeto de lei na Assembleia da República (AR) com o fim de “combater a subsidiodependência” e colocar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) a prestarem “serviço público”. No diploma, Ventura reitera a identificação da comunidade cigana portuguesa como sendo especialmente prevaricadora e oferece a conclusão de que subsidiodependência “provoca degeneração na evolução do ser humano”. O projeto de lei frisa ainda que a “obrigatoriedade de prestação de trabalho público” busca contribuir para uma “sociedade mais justa e inclusiva”. Ao i, Ventura garante tratar-se de “um projeto revolucionário”.
Trata-se da quarta vez no espaço de um ano que o Chega tenta alterar a Lei do RSI, de 2003. Questionado acerca de em que difere esta proposta das anteriores, Ventura explica tratar-se de um projeto “inovador” e “revolucionário” por criar o conceito de “comunidades de subsidiodependentes” e procurar que essas “tenham regras diferenciadas no acesso a esta prestação”. Ventura pretende que o Governo produza um relatório anual que identifique comunidades especialmente abusadoras do RSI. Pode identificá-las por “etnia” – como “ciganos” – ou por “geografia” – como a “comunidade de Rabo de Peixe”. Num segundo momento, o Governo deve criar “mecanismos para os combater”. Ora, um dos “mecanismos inovadores” proposto pelo jurista é que as comunidades identificadas façam “prova de procura ativa de emprego nos últimos dois anos” para beneficiarem do rendimento. Devem ainda provar não ter “rendimentos paralelos” ou “manifestações de fortuna”, como “barcos ou carros de alta cilindrada”. “No fundo”, pede que haja uma “investigação preliminar fiscal para garantir que isto não se verifica”.
Outra novidade será a de quem beneficiar do RSI passar a estar “associado a um contrato de trabalho de prestação”. Que tipo de trabalho? “Público: limpar matas, construir estradas ou até tarefas administrativas”. Garante que quem incumprir “perderá o acesso à RSI”. O diploma propõe ainda que o “contributo [dos beneficiários do RSI] deve ser proporcional de forma a evitar abuso ou exploração laboral”. Questionado se isto se trata de uma resposta à esquerda, Ventura confirma: “Sim. É para se evitar que se considere escravatura moderna. O trabalho tem de ser proporcional ao rendimento recebido. Quem recebe 300€ tem uma função e quem recebe 1000€ terá outra”.
