Não é exatamente clara a razão pela qual Portugal tem vindo a assumir uma postura cada vez mais conservadora nas relações internacionais. A coberto de uma pretensa “neutralidade” ou “equidistância”, o Governo português impõe-se um dever que não existe na Constituição, não reflete a história da nossa democracia nem honra a solidariedade que sempre alimentou a luta antifascista de portugueses no estrangeiro.
Portugal rege-se nas relações internacionais pela “emancipação e progresso da humanidade”. No elenco de princípios e direitos que nos dão as coordenadas para existirmos enquanto Estado de direito democrático num mundo que às vezes pode ser cruel, podemos encontrar o objetivo de uma “uma justiça internacional que prova o respeito pelos direitos da pessoa humana e dos povos”, a abolição do imperialismo, o respeito pelo direito internacional, o reconhecimento do direito dos povos à insurreição contra todas as formas de opressão mas – espante-se Santos Silva – nenhum dever de neutralidade.
Por uma questão de soberania e de respeito democrático, aqueles princípios constitucionais não podem ser descontinuados pelo exercício circunstancial de um cargo ou responsabilidade coletiva em qualquer instituição internacional à qual Portugal pertença, como acontece agora com a Presidência da União Europeia.
Ainda que este argumento não fosse suficiente para o Governo ser claro na condenação do avanço das políticas de ódio contra a população LGBTI+ na Hungria, bastar-lhe-ia alegar a defesa dos presumíveis valores europeus e pôr os olhos na Presidente da Comissão Europeia: “A lei húngara é uma vergonha. E eu já incumbi os meus comissários responsáveis de escreverem uma carta às autoridades húngaras a esse respeito, expressando as nossas preocupações legais antes da entrada em vigor do projeto de lei”, disse Ursula von der Leyen.
A lei em causa foi aprovada no dia 15 de junho e inclui um conjunto de medidas de suposta proteção de menores para restringir a chamada “propaganda LGBTI+”. O quadro é comparável à legislação que desde 2013 justifica a perseguição de gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans na Rússia.
Em nenhuma circunstância uma tal violação dos Direitos Humanos poderia deixar-nos indiferentes. Ou pelo menos foi o que entenderam os 13 países da União Europeia que assinaram uma carta reconhecendo “a estigmatização das pessoas LGBTQI constitui uma violação manifesta do seu direito fundamental à dignidade”.
A Bélgica redigiu, a Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia subscreveram o ato de condenação. Portugal ficou de fora por um suposto “dever de neutralidade”. Um dever que, segundo Santos Silva, é “institucional”, não é “normativo” ou “ético-moral’’. Ou seja, sem qualquer razão para que seja imperativo perante violações de direitos fundamentais. Ou já nem há uma hierarquia de valores?
Como Munique nos mostrou – saiba a UEFA aprender essa lição – a defesa dos direitos humanos não é abstrata. O combate ao racismo e à homofobia não pode existir em bonitas campanhas televisivas mas encolher-se quando ganha nomes, caras, poder, mesmo que a resistência passe por levar o arco-íris para dentro do estádio.
A neutralidade não é um princípio em si, só existe na relação entre opostos e implica uma escolha, por mais cobarde que seja. Há casos em que apetece dizer que neutro é o shampoo para bebés.
Deputada do Bloco de Esquerda
