A Ryanair não vai baixar a guarda. Desta vez, a empresa irlandesa prepara-se para avançar para tribunal para contestar o aval da Comissão Europeia que permitiu ao Estado português auxiliar a TAP com mais 462 milhões de euros no passado mês de abril.
A companhia aérea low-cost mantém assim a pressão sobre a concorrente portuguesa, depois de na passada quarta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) lhe ter dado razão noutro processo, que anulou a decisão de autorizar o Estado português a injetar 1,2 mil milhões na TAP em 2020, o que, segundo os responsáveis da companhia e do Governo, permitiu salvar a empresa da falência na sequência da crise que se instalou no setor da aviação devido à pandemia.
De acordo com o TJUE, «a decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada». A sentença de primeira instância (emanada do Tribunal Geral) é passível de recurso e, por isso, a TAP não tem, para já, de devolver os montantes, como confirmou o tribunal: «Os efeitos da anulação – entre os quais a recuperação do auxílio – são suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão». A Comissão Europeia vai agora recorrer desta decisão.
Ministro critica Ryanair
O ministro Pedro Nuno Santos reagiu, na sexta-feira, à ‘guerra’ aberta entre Ryanair e TAP considerando que a mesma não passa de «uma guerra comercial» entre a TAP uma «companhia aérea que, aliás, respeita pouco as legislações nacionais». O governante acusou mesmo a empresa low-cost de estar «a aproveitar uma grande dificuldade no setor da aviação para tentar ganhar negócio às companhias aéreas de bandeira». «É com alguma incompreensão que vejo alguns quase a celebrar uma decisão que não é contra a TAP, é contra o nosso país, contra os interesses nacionais. É uma empresa estrangeira que quer ganhar negócio às outras empresas e que encetou uma ação contra um auxílio a uma empresa pública, auxílio esse que foi decidido livremente por um Governo», disse Pedro Nuno Santos à margem de uma cerimónia de homologação de um acordo na área da habitação, em Vila Nova de Gaia.
O ministro desvalorizou a decisão em primeira instância garantindo que «há regras europeias que devem ser cumpridas, há um tribunal que está a fazer essa avaliação» e que a Comissão Europeia «terá de justificar junto do tribunal o que está a acontecer», voltando a defender o «interesse nacional» em relação à TAP. «Seria uma irresponsabilidade Portugal ser o único país europeu a deixar cair a sua companhia área de bandeira», disse.
Companhia low-cost satisfeita
A ação da Ryanair travou o auxílio estatal à TAP, mas também o do Governo holandês de 3,4 mil milhões de euros à KLM. Em reação a estas duas decisões, a companhia irlandesa considero a mesma «uma importante vitória para os consumidores e para a concorrência». «Uma das maiores realizações da União Europeia (UE) é a criação de um mercado único para o transporte aéreo, [mas] as aprovações da Comissão Europeia de auxílios estatais à Air France-KLM e à TAP foram contra os princípios fundamentais da legislação da UE e inverteram o processo de liberalização do transporte aéreo, recompensando a ineficiência e encorajando a concorrência desleal», referiu a Ryanair. A empresa voltou a apontar o dedo a Bruxelas e aos governos que apoiaram as companhias de bandeira: «durante a pandemia de covid-19, mais de 30 mil milhões de euros de subsídios estatais discriminatórios foram concedidos a transportadoras de bandeira da UE».
Groundforce contra TAP
A TAP também se prepara para enfrentar os tribunais, neste caso, na sequência de uma ação judicial interposta pela Groundforce. A empresa liderada por Alfredo Casimiro pretende garantir, desta forma, a rescisão do contrato que permitiu à TAP comprar o material da Groundforce por 6,97 milhões de euros, que depois passou a subalugar à própria empresa de handling (por 461 mil euros por mês). O acordo foi a forma encontrada para que fosse injetado de imediato dinheiro na empresa, permitindo pagar os salários em atraso de fevereiro e os de março aos 2400 trabalhadores da empresa (e ainda os impostos referentes a março). A Groundforce acabaria por anular unilateralmente esses contratos – posição que Governo e TAP não aceitam –, nunca tendo pago o aluguer dos equipamentos e passando a exigir a devolução destes e ainda a devolução do dinheiro que recebeu através de um plano faseado de pagamentos.
