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Paulo Rangel. O estado do Estado

Paulo Rangel. O estado do Estado

Pedro Miranda 11/05/2021 17:55

Vivemos em democracias pós-territoriais e não estaduais, em um tempo marcado pela poliarquia, desafiando os laços que nos ligam uns aos outros e a eficácia deliberativa. À democracia direta falta distanciamento e num terminal informático não negociamos nem há compromisso possível: apenas escolhas de soma zero. Ao longo de anos, Paulo Castro Rangel tem-se proposto pensar o mundo em que nos situamos e, a propósito de “Democracia Digital”, recentemente, em Serralves, sugeriu a releitura da obra em que faz o diagnóstico do Estado nas condições emergentes no século XXI, “O estado do Estado”. 

Há escassas semanas, a 16 de Março, em “Conversas com Serralves”, em debate com Miguel Monjardino, moderado pela Professora de Direito Catarina Botelho, organizado pela Fundação de Serralves, sob o tema “Democracia Digital: um regresso à democracia direta de Atenas?”, Paulo Rangel sustentou que vivemos o tempo do fim das mediações (partidos políticos, jornalistas, etc.), no interior do qual se pretende que tudo seja direto e imediato; a internet, e em especial as redes sociais, afiguram-se como o reino das emoções/paixões, não o da razão, sem aí se alcançar criar distância (distanciamento). Em momentum sem intermediários – políticos para as decisões, os media para o debate público -, todos intervêm de modo mais caótico e igualitário no espaço público; o eurodeputado recorda o movimento político “5 estrelas”, em Itália, e o apelo, por parte deste, à democracia direta. A defesa, nela, da extinção do Parlamento. A perspectiva de que há muitas instâncias de debate e “às quintas-feiras estamos à frente do computador, às 18h, e regressamos a Atenas”…E, no entanto, os cidadãos atenienses – não as mulheres, os escravos, os estrangeiros… - reuniam 40 vezes por ano, no mínimo 6 mil pessoas, todos com direito de palavra e de voto. Nós não somos tão poucos (como os cidadãos da cidade-Estado de Atenas) e, portanto, em países com milhões de pessoas, este tipo/ritmo de participação não é viável; temos, pois, que ter representantes por razões práticas. Há em nós, é certo, “nostalgia, dado que a democracia nasceu na Grécia”, sublinha o professor de direito. Que acrescenta que nenhum dos autores, de Platão a Aristóteles, que refletia sobre esta experiência (ateniense) a considerava positiva. Tratava-se do - uma experiência que se caracterizava pelo - “despotismo de todos” (como virá a chamar-lhe Montesquieu).

Ora, um dos grandes problemas que, atidos à sugestão da votação semanal em terminal electrónico sobre um assunto candente da nação, aqui se colocam, desde logo (e já obliterando o tipo de preparação/estudo prévio para deliberar), regista o também jurista, é que “nos votos de quinta-feira no computador não posso negociar um texto, fazer compromissos, tenho, apenas, opções de «sim» ou «não», (escolhas) de «soma zero» (como disse Giovanni Sartori)”; nas democracias representativas, por contraste com as democracias diretas, “o representante, em princípio, não está a decidir em nome próprio, mas em representação da sua comunidade e isso obriga-o a olhar para o interesse geral. Isso cria distância, reflexão, razão” (algo que faltará às redes sociais). Neste novo mundo, defende o político, a expulsão de uma pessoa de uma rede social não devia ser da competência (legitimidade) da empresa (que assim procede, tutelando a plataforma em que uma dada expressão, por banda de um cidadão, foi considerada de todo inadequada), porque estas já têm uma dimensão pública e, finalmente, questiona Rangel, quando se coloca o problema do desinteresse de muitos cidadãos pela política, será que votar por tudo e por nada (às 18h, todas as quintas-feiras) levará ao suscitar de qualquer entusiasmo? 

Hoje, prosseguirá Paulo Castro Rangel, a “digitalização tirou-nos das democracias territoriais. Vivemos em democracias pós-territoriais ou não estaduais. As eleições para os nossos representantes estão feitas por círculos territoriais, mas as decisões que mais as afectam a médio prazo são tomadas fora do país. Quando tínhamos um Estado Soberano paladino de circunscrição territorial, o ‘meu’ voto era eficaz; agora, há um divórcio entre eleição e representação. As decisões são tomadas nos mercados, são induzidas pelas redes sociais, estão na nuvem ou nas nuvens”. Representação das comunidades não necessariamente territorial: “que laço me liga então ao outro, se não é o território?”. 

Neste ponto, o autor fez uma referência ao seu livro “O estado do Estado” (D. Quixote, 2009), ensaio (ou conjunto de ensaios) no qual, justamente, assinala a poliarquia como marca desta hora, característica que, aliás, no seu entender, se tem adensado (desde a publicação daquela sua obra até aos nossos dias). Assim, e no actual contexto histórico, cremos pertinente revisitar, como se segue, os enunciados fundamentais do pensamento de Rangel (insertos na teorização assinalada).

1.O traço que Paulo Rangel destaca no mundo político contemporâneo é o da poliarquia, ou seja, um conjunto de actores/instituições/centros de poder concorrem, hoje por hoje, com uma antiga e indisputada soberania exclusiva estadual, na definição da ordem global. Onde o Estado era rei e senhor, hoje as ONG’s, os grupos de pressão, os lobbies, as multinacionais, as organizações transnacionais de cidadãos impõem, quando não de direito, um inequívoco poder de facto.

2.O diagnóstico – e o traçar de uma era pós-nacional não é, naturalmente, original – é feito com recurso a uma comparação: a Idade Média. Lá, onde os foros privativos existiam – como hoje a FIFA ou um COI reclamam para si -, lá, onde a sociedade civil feita de fraternidades, corporações de artificies, companhias de pescadores, confrarias de camponeses se organizava; pois bem, essa Idade Média é um território assim recuperado – por este, como por vários outros autores -, em busca de uma redenção de um período histórico que muitas vezes foi descrito como era das trevas (com fomes, pestes negras e superstição – relato exclusivo; culpa do Iluminismo em tão mal fadado inventário, diz Rangel).

3.A verdade é que para quem tem uma visão mais liberal (no que ao peso do estado na economia e na sociedade diz respeito), ou, em nuance que Paulo Rangel gosta, com frequência, de registar, pelo menos, liberalizante (da sociedade, na sua actual relação com um claro centro de poder), esta organização sem a direcção estadual, mostra que este – o Estado – é apenas mais uma forma de organização política – e não a forma política; não, seguramente, a única. De um passo só, Rangel afasta o historicismo – como se do pater famílias, da tribo ao Estado, a evolução fosse, como alguns pretenderão, feita por estádios lineares e em crescente complexidade, algo que o professor de Direito assim refuta.

4.Se o diagnóstico de Rangel poderia ser partilhado pelo historiador Tony Judt que, em O Século XX esquecido, escreve que “o que ainda não conseguimos compreender é que, no limiar do séc. XXI, o próprio Estado é também instituição intermédia”, já se questionará, diversamente, se o jurista acompanharia as conclusões/consequências retiradas por Judt: “quando a economia e as forças e padrões de comportamento que a acompanham são verdadeiramente internacionais, a única instituição que pode efectivamente interpor-se entre essas forças e o indivíduo desprotegido é o Estado nacional. Esses estados são tudo o que se pode erguer entre os seus cidadãos e as competências irrestritas, não-representativas e não-legitimadas dos mercados, das administrações supranacionais insensíveis e indiferentes, e dos processos não regulamentados que os indivíduos e as comunidades não controlam. O Estado é a maior unidade em que, por costume e convenção, homens e mulheres podem sentir que têm uma participação, e que é, ou pode parecer, sensível aos seus interesses e desejos”.

5.Em O Estado do Estado, o eurodeputado aborda as tensões presentes em todas as democracias entre aquilo que se convencionou chamar democracia substantiva ou material – pré-existência e pós-existência de normas indestrutíveis por qualquer maioria ou vontade popular – e democracia formal e deliberativa – em que as regras são, somente, aquelas ditadas, a cada momento, pela maioria dominante.
Paulo Rangel procura demonstrar que a primeira das dimensões (da democracia) parece, hoje, estar um tanto em perda – e como isso pode ser perigoso! – dada a pressão a favor da compreensão democrática enquanto (significando, apenas, a) segunda das dimensões (explicitadas). Que de resto, é certo, não pode ser, também, negligenciada, seja em contexto do desenho institucional da UE, seja, por exemplo, no reforço democrático da e na justiça que temos.

6.Ela – a justiça – que na visão de Paulo Rangel – que dedica uma boa parte do livro à questão mãe da religitimação da justiça – carece, desde logo, de melhor comunicação interna entre as profissões jurídicas, daí que proponha:
- um eficaz cruzamento dos controlos deontológicos, disciplinares e da avaliação de desempenho de cada um dos grupos profissionais; no domínio das magistraturas, uma abertura significativa ao recrutamento de magistrados «fora da carreira», com desenvolvimento de um autêntico movimento de interpenetração profissional; terceiro, e no domínio da formação, a organização de estágios multifuncionais, com passagem faseada, mas obrigatória, pelo exercício das principais profissões jurídicas.

7.Embora seja verdade que Paulo Rangel muito se dedica, nesta obra, ao pensamento de Francisco Lucas Pires (visto, nela, como mestre), Ehrard Denninger é, porventura, o pensador decisivo quando apresenta a trilogia diversidade, solidariedade e segurança como valores para uma nova ordem constitucional que preconiza, não já assente no tríptico liberdade, igualdade e fraternidade, da Revolução Francesa.

8.Neste contexto, o foco ilumina, sobretudo, a diversidade, a atenção às minorias nos países de acolhimento – o chamado quinto mundo – com um direito à diferença muito mais reconhecido. Nesta obra, Rangel professava uma perspectiva de abertura no que a políticas de imigração diz respeito.

9.Europeísta convicto, Rangel defende, em “O estado do Estado”, de modo apaixonado, o federalismo na Europa. Passo com o qual, percorria o olhar muito auto-centrado dos autores nacionais e pedia, naquele instante, inclusivamente, o erigir de um sexto império que conseguisse/consiga a coligação de Portugal com a Europa. Seria a verdadeira abertura cristã – defende – e não já a visão de Portugal como povo eleito.

“Cristão de cultura católica”, segundo as suas palavras, Paulo Rangel foi descrito, a quando da sua emergência política, ainda na primeira década do atual século, pelo então comentador do programa “Quadratura do Círculo”, António Costa, em uma das emissões desse fórum de debate, como alguém que “poderá ser o que quiser no país” em atenção às suas qualidades, sendo, à época, afirmava Costa, “o único [grande] quadro que o PSD gerou no pós-cavaquismo”. Candidato às eleições internas no PSD, em 2010, colocou o tema da mobilidade social (que associou muito a uma grande exigência no campo da educação, louvando-se em experiências internacionais bem sucedidas ao nível dos resultados mensurados pelos testes-padrão globais, mesmo que, não raro, à custa de uma competição exacerbada e com efeitos não apenas positivos sobre a população mais jovem) como tópico determinante da sua agenda de campanha (bem antes de aquele assumir a visibilidade e centralidade que um discurso do 10 de Junho lhe conferiu), entendendo, ainda, a agricultura como eixo estratégico para o país (quando as reservas alimentares estavam, e continuam a estar, na ordem do dia, algo que também vemos muito presente no pensamento de Adriano Moreira, ao longo dos anos). Importam-no questões geoestratégicas, bioéticas, interrogações metapolíticas (na apresentação do (pouco extenso) livro que dedicou a Jesus de Nazaré, colocou frente a frente Jaime Gama e João Gama, discutindo da legitimidade da existência de uma doutrina social da Igreja, um ponto que Rangel tende a responder pela negativa; além do mais, participa, como autor, em fóruns, sobre estas matérias, convidado por Anselmo Borges, fazendo parte de publicações colectivas de temáticas desta natureza). Durante o período da governação 2011-2015, foi ao Congresso do PSD defender uma maior participação da banca na resolução da crise; a defesa de um SNS forte; uma RTP pública. Nos dois programas de debate semanal em que marcou presença, em termos televisivos, na RTP3 e TVI24, respetivamente, durante aquela legislatura, principiou por ensaiar um certo “distanciamento sem hostilização” da governação para evoluir para uma defesa bastante enérgica da mesma. Durante a legislatura 2015-2019, Paulo Rangel teorizou uma oposição “Estado Salarial vs Estado Social”, acusando o Governo de, ao optar pelo primeiro, desvalorizar ou enfraquecer o segundo, no que, se por um lado, foi contraditado pelos que entendem que o “Estado Salarial” faz parte do, e não se opõe ao, “Estado Social”, por outro, colocou a tónica em fragilidades de serviços públicos que necessitavam de ser robustecidos, como viria a ser consensualmente admitido (ainda que outros tendam a relevar a contradição da adesão a um Executivo em que preocupações desta sorte não adquirissem particular visibilidade). Se, do ponto de vista constitucional, e desde a primeira hora, Rangel assumiu a conformidade da solução política governativa encontrada em 2015, do ponto de vista político, e ao nível da dialéctica do debate mediático, exibiu um combate exacerbado e com recurso a decibéis elevados.

Quando colocado perante a possibilidade de concorrer às eleições internas do PSD, em 2018, na sequência da saída de Passos Coelho, após um momento de hesitação – e de um texto programático de cariz liberal que subscreveu no “Público” -, decidiu retirar-se para um tempo de deserto (numa altura em que enigmáticas palavras de Pacheco Pereira, sobre os bastidores do partido, ou a procura de captura da sua candidatura por alguns sectores do mesmo, foram aventadas como possíveis explicações para aquela recusa). 

Jurista reputado, advogado, professor de Direito na Universidade Católica Portuguesa, poliglota (o domínio do alemão ter-lhe-á sido útil nos diálogos com os dirigentes da CDU, no seio do PPE em que logra posição de destaque), teve “O estado do Estado” apresentado por Gomes Canotilho e, da sua escrita, dirá António Lobo Xavier ser um pouco barroca (em uma certa tradição presente no direito). Na história da sua participação político-partidária, ao tempo em que liderava, com particular combatividade, a bancada parlamentar de um PSD presidido por Manuela Ferreira Leite, o conceito de “claustrofobia democrática”, utilizado no combate aos governos Sócrates, perduraria na memória de muitos. Este homem culto que dedica muitas das suas leituras à História, que escreveu o programa de Rui Rio na sua primeira candidatura à Câmara Municipal do Porto e que militou durante algum tempo no CDS, era visto pelo actual líder do seu partido como o candidato ideal ao município portuense. Não aceitou o convite e muitos viram no gesto – a juntar a um conjunto de causas que vai abraçando, de modo mais ou menos solitário, e acusado, recentemente, pelo PM de fazer campanha contra o país no caso do currículo do procurador indicado por Portugal à UE, no que viu como uma impertinência política, mas sem lugar a processo judicial - uma declaração de intenções de candidatura futura à liderança do PSD.

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