A atual pandemia veio agravar uma crise económica em que Portugal se arrasta há mais de 20 anos, com um crescimento económico residual de apenas 0,3% ao ano.
Sendo a União Europeia um espaço baseado na economia social de mercado, as empresas são no nosso país o motor da economia e da inclusão social.
E foram as empresas de bens transacionáveis que recuperaram o país após a quase-bancarrota de maio de 2011, com um notável incremento das exportações, que passaram de 28 para 45%, viabilizando o equilíbrio das contas externas.
Infelizmente o desempenho destas empresas tem sido muito prejudicado pelos desenvolvimentos registados noutras áreas:
– A banca está desde há 12 anos numa profunda crise que conduziu ao colapso do BES, do BPN e do BANIF, e à injeção de muito dinheiro dos contribuintes na Caixa Geral de Depósitos.
Este processo “derreteu” uma enorme parcela das poupanças dos portugueses, e hoje mais de metade dos bancos que operam em Portugal são detidos por estrangeiros;
– Setores não transacionáveis, como a eletricidade, têm beneficiado de “enquadramentos políticos” que retiram muito dinheiro às empresas de bens transacionáveis, e empresas da esfera pública, como a TAP e outras empresas de transportes, têm sido um sorvedouro permanente dos escassos recursos financeiros disponíveis;
–O Governo tem optado nos últimos anos por “subverter a economia de mercado” ao estabelecer politicamente por Decreto, os aumentos do salário mínimo ao arrepio de qualquer acordo no Conselho da Concertação Social.
O que se passou em novembro passado, já em plena pandemia, com o “acordo político com o PCP” para aumentar o salário mínimo em 2021 muito acima da inflação, vai contra a racionalidade económica e vai afetar a sobrevivência de muitas empresas, vítimas do encerramento decretado pelo próprio Governo, e lançar muitos trabalhadores no desemprego.
Tentar mitigar esta irracionalidade com a anunciada burocracia de uma ‘’devolução’’ às empresas de 80% da TSU que as empresas têm que pagar exatamente pelo aumento do salário mínimo, é próprio de um “socialismo venezuelano” e não de um país da União Europeia com economia social de mercado!…
– O funcionamento dos Tribunais Administrativos e Fiscais é um verdadeiro ‘’filme de horror’’, sendo frequente os processos arrastarem-se por dezenas de anos.
Significa isto que os investidores se sentem completamente indefesos quando têm litígios fiscais com o Estado, e nenhum investidor estrangeiro sério arrisca os seus capitais num país com este tipo de “custos de contexto” que podem levar facilmente ao “confisco de capitais”.
A descapitalização que estas atuações têm provocado na economia portuguesa é bem evidente não só ao nível das PME, mas também na evolução registada na nossa Bolsa de Valores em que, por este caminho, no PSI 20 não restarão em breve mais do que 10 empresas…
Não é pois de espantar que as últimas previsões da Comissão Europeia apontem para que em 2025 Portugal venha a ser ultrapassado pela Roménia em termos de PIB per capita, ficando apenas a Bulgária atrás de nós no conjunto da União Europeia.
É assim urgente definir novas estratégias que garantam a prosperidade económica de Portugal no seio da União Europeia.
Vejamos algumas propostas concretas
– O Governo atual fala muito na necessidade de se capitalizar as empresas.
Todavia, a forma mais eficaz de se capitalizarem as empresas é reduzir a respetiva taxa de IRC.
Por isso, é um total contrassenso que tenha sido o atual Governo que tenha acabado com o acordo que havia sido anteriormente estabelecido entre o PSD e o PS para reduzir progressivamente a taxa do IRC.
As várias alternativas abordadas pelo Governo, tipo “empréstimos quase capital”, são não só extremamente pesadas em termos burocráticos, como totalmente impraticáveis para as microempresas e as PME;
– A Inovação Tecnológica é absolutamente indispensável para as empresas poderem competir no mercado internacional com produtos sofisticados, e poderem captar empregos qualificados e bem remunerados.
Por isso é necessário reforçar as Bolsas de Doutoramento em Empresas, e os Programas de Apoio ao Recrutamento de Doutorados na Indústria.
– Os novos Fundos Europeus têm que ter como objetivo prioritário o reforço da competitividade das empresas e a coesão social do conjunto do território.
Como exemplos de atuação paradigmática neste âmbito temos o reforço das “ligações finais” a plataformas industriais, das quais o exemplo mais urgente é a conclusão da ligação por autoestrada entre o porto de Sines e a A2, Lisboa/Algarve, bem como a criação de uma logística de recolha e utilização de excedentes de biomassa, a fim de se evitar a propagação dos fogos rurais.
O futuro de Portugal e uma Democracia de Qualidade exigem a rápida concretização destas estratégias.
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade
