A Comissão Europeia pediu que Portugal “faça mais” para combater a corrupção.
"Vamos pedir às autoridades portuguesas para fazerem mais [no combate à corrupção], relativamente à alocação de recursos e à formação e especialização das autoridades policiais", disse Didier Reynders, comissário europeu da Justiça, numa entrevista à agência Lusa.
De realçar que a Assembleia da República vai discutir, esta terça-feira, o relatório sobre o Estado de direito na União Europeia (UE) apresentado em setembro de 2020 pela Comissão Europeia. Uma das maiores preocupações relativamente a Portugal é a falta de meios para o combate à corrupção.
Segundo Didier Reynders o país devia disponibilizar mais recursos e especializar autoridades policiais na matéria.
"Estamos certos de que o enquadramento legal existe, mas há limitações a uma luta eficiente contra a corrupção e isso deve-se à falta de recursos e de especialização das autoridades policiais", disse.
De acordo com o relatório, em Portugal "o quadro jurídico-penal para combater a corrupção já se encontra, em grande medida, em vigor". Contudo, as "diferentes respostas políticas e legislativas constituem uma manta de retalhos", e "a falta de recursos e de especialização das autoridades policiais tem condicionado os resultados dos processos judiciais contra a corrupção", cita a agência Lusa.
"Nós não criticamos o enquadramento legal — e estamos seguros de que existe um quadro legal para a luta contra a corrupção –, mas é mais uma questão de recursos e essa foi a dificuldade que identificámos", destacou, frisando assim que não basta existirem leis nacionais.
“É preciso analisar, num futuro próximo, as disposições orçamentais para o combate à corrupção no que toca à especialização das autoridades policiais e se será possível haver estruturas dedicadas ao combate à corrupção", acrescentou ainda.
Sobre o pacote legislativo acerca da transparência nos cargos públicos, declarações de património e rendimentos e incompatibilidades, adotado em 2019, o comissário europeu diz que é "preciso vê-lo em funcionamento".
"Quando se criam regras para declarações de património e rendimentos e as incompatibilidades é preciso implementá-las e monitorizá-las", sublinha.
"É, acima de tudo, uma questão de implementação [das medidas anunciadas] e essa aplicação não passa apenas por criar novas unidades — como a entidade dedicada à transparência –, mas sim com recursos suficientes e é isso que vamos monitorizar", explicou.
