Apesar de a lei salvaguardar que as reuniões políticas “não podem ser atingidas” pelo Estado de Emergência, o Presidente da República considera “desejável” que o Congresso do PCP, agendado para este mês, decorra de acordo com as regras deste.
“É verdade que a lei prevê expressamente que as atividades políticas e sindicais não podem ser atingidas pelo estado de emergência. Está lá um artigo. Mas também é verdade que a perceção (já falei nisso muitas vezes) é que aquilo que é determinado para uns é também determinado para todos”, disse Marcelo, depois de ser questionado sobre a realização do Congresso do PCP, em Loures, entre 27 e 29 de novembro, depois de participar numa missa em homenagem às vítimas da covid-19 em Fátima.
“O que quer que seja de medidas a adotar – o que dependerá muito da evolução dos números nos próximos dias – é desejável que seja para todos”, reiterou.
“Se há uma regra geral numa situação difícil, com números a crescer – e quando cresce o número de infetados significa que daí da tantos dias aumenta o número de internados, de doentes em cuidados intensivos e de mortos, com uma distância de mês e meio e às vezes dois meses -, então mais vale prevenir do que remediar e encontrar soluções que sejam aceites mais pacificamente pela sociedade”, sublinhou, defendendo que “há mais autoridade moral” se as regras foram iguais para todos “do que se porventura se encontrar soluções específicas para casos muito específicos”.
“Foi aliás isso que levou o Governo a retirar muitas exceções que se tinham aberto. Às tantas surgiu a dúvida: há uma regra geral mas há tantas exceções que não se percebe qual é a regra geral e qual é a exceção”, destacou.
Recorde-se que em entrevista ao Observador, esta semana, Jerónimo de Sousa realçou que, nos termos da lei e da Constituição, as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos não podem ser proibidas durante o estado de emergência e recusou alterar a data ou o local do congresso.
