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Propostas de André Ventura travadas por violarem Constituição

Propostas de André Ventura travadas por violarem Constituição

Luís Claro 30/09/2020 22:50

Chega queria discutir referendo sobre redução de deputados e impor menos ministros. Ventura não aceita decisão e pediu reunião com Ferro.

As propostas de André Ventura para realizar um referendo sobre a redução de deputados e limitar o número de ministros foram consideradas inconstitucionais. A posição assumida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, esta quarta-feira, surge depois de o presidente da Assembleia da República ter rejeitado uma proposta do Chega para limitar o cargo de primeiro-ministro e outros governantes apenas a portadores de nacionalidade portuguesa originária. Ferro Rodrigues pediu também um parecer sobre o polémico projeto de revisão constitucional apresentado pelo Chega, que será elaborado pela deputada socialista Isabel Moreira.

O projeto de resolução que recomendava ao Governo a realização de um referendo sobre a redução do número de deputados foi considerado inconstitucional porque esta é uma matéria da competência legislativa exclusiva da Assembleia da República. “Não tem pés nem cabeça”, disse o deputado António Filipe. A proposta que tinha como objetivo limitar os Governos a um máximo de 12 ministérios também foi “chumbada” por violar a Constituição quando define que essa é uma competência exclusiva do primeiro-ministro. Os dois pareceres, solicitados pelo presidente do Parlamento, foram aprovados por unanimidade e com críticas a André Ventura por não estar presente na reunião.

O presidente da Assembleia da República já tinha travado outra proposta do Chega para que o cargo de primeiro-ministro e dos ministros fosse ocupado apenas por “indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária”. Vital Moreira escreve, no blogue Causa Nossa, que “tem razão o Presidente da Assembleia da República quando rejeita, por manifesta inconstitucionalidade”, o projeto de lei do Chega. O constitucionalista lembra que a lei fundamental “garante o direito de acesso a cargos públicos a ‘todos os cidadãos (...) em condições de igualdade e liberdade’”.

André Ventura pediu uma reunião ao presidente do Parlamento com urgência para discutir as decisões do Parlamento em relação às suas propostas. “Uma vergonha. Estamos a criar um verdadeiro muro na nossa democracia, simplesmente porque os principais partidos entendem que há assuntos que não devem ser discutidos. Querem calar o Chega e marginalizar-nos, mas não conseguirão”, diz ao i o deputado do Chega.

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