20/10/20
 
 
Fernando Teixeira Mendes 04/09/2020
Fernando Teixeira Mendes

opiniao@newsplex.pt

A responsabilidade da sociedade civil no nosso baixo nível democrático

Só com uma ligação forte entre eleitos e eleitores se poderão implementar, na Assembleia da República, diálogos profundos que permitam que, nesta Assembleia, se debatam os gravíssimos problemas do país em matérias que, hoje, os diretórios partidários não permitem aos seus deputados.

O nosso país caminha para um abismo. Só a sociedade civil pode inverter o rumo dos acontecimentos. Compete aos jovens, juntamente com os menos jovens, assumirem a liderança da implementação das mudanças que permitam termos uma democracia de melhor qualidade. Assuntos vergonhosos demonstram a baixíssima qualidade da nossa democracia e é necessário que se tomem posições urgentes! Uma das géneses do problema tem a ver com a falta de democracia na própria Assembleia da República e outra com a forma como o Governo e alguns dos partidos políticos decidem sobre medidas de caráter económico, impactando o dinheiro de todos nós, contribuindo, de forma drástica, para a pobreza dos cidadãos.

Vejam os leitores que os deputados à Assembleia da República decidiram que o primeiro-ministro não precisa de ir quinzenalmente prestar contas ao Parlamento e, de forma vergonhosa, aceitaram que ele só vá de dois em dois meses! Pergunto: não deviam então ter decidido que ele vá uma vez por mês? Uma periodicidade mensal talvez fosse um bom compromisso. Volto a referir que muito bem fizeram os deputados do PSD que não seguiram a disciplina de voto imposta pelo partido e votaram segundo a sua consciência! Disciplinas de voto, em muitos casos, não são mais do que gestão de equipas de forma absolutamente despicienda e, portanto, absolutamente incompetentes.
Sobre a forma como o dinheiro dos cidadãos é deficientemente usado já tenho escrito nesta coluna várias vezes. Já escrevi sobre os 12,5% do nosso PIB (25 000 M€) colocados na banca nacional. Aliás, vejam como fomos bem enganados no caso do Novo Banco! Porventura alguém nos disse atempadamente que os 4900 M€ do Fundo de Resolução iriam mesmo ser metidos neste banco e que seriam os portugueses a custear essas atividades? Muitas delas são tão duvidosas que terão de ser dirimidas nos tribunais.

Aproxima-se mais um ataque ao bolso dos cidadãos: a Estratégia Nacional para o Hidrogénio. Assisti a uma entrevista na televisão do muito idóneo prof. Clemente Pedro Nunes, docente no Instituto Superior Técnico, sobre esta matéria. O professor, grande conhecedor do Sistema Energético Nacional, teceu duras críticas ao facto de o projeto assentar na produção de eletricidade em centrais fotovoltaicas de grande potência, com prioridade de fornecimento à rede, com preço garantido e com reserva absoluta de mercado durante 15 anos – um crime económico, quando hoje já temos uma capacidade de produção de eletricidade instalada de 22 000 MW, uma capacidade em centrais de fornecimento prioritário de 9000 MW e, atualmente, consumos no país na ordem de 6500 MW durante o dia e 3500 MW durante os períodos de vazio. Apesar de toda esta capacidade de produção – obviamente, caríssima para os consumidores de eletricidade –, vejo que em muitos dias há importantes importações de eletricidade de Espanha e de França. Tem toda a razão o prof. Clemente Pedro Nunes em dar muita ênfase à prioridade, estabelecida em julho de 2018 pelos Governos de Portugal, de Espanha e pelo Presidente de França, de se fazerem as interligações elétricas através dos Pirenéus, tal como define a Comissão Europeia, projeto que não está a avançar com a velocidade devida. Este projeto permitiria uma exportação de energias renováveis produzidas em Portugal para o centro da Europa e a aquisição de eletricidade de forma mais competitiva. Que diz o nosso Governo sobre este projeto? Estranhamente, nada!

Considero, por isso, muito graves e de muito baixo valor democrático os comentários feitos no Twitter pelo dr. João Galamba, secretário de Estado da Energia deste Governo, que, à falta de qualquer argumento objetivo, recorreu apenas a insultos de índole pessoal, gravemente ofensivos, que apenas revelam o seu caráter. Os seus comentários são de tal forma disparatados que não vou transcrevê-los aqui. E também me pergunto porque os escreve se os apaga pouco depois, como se tivesse vergonha do que escreveu?

Casos destes só são possíveis numa democracia muito doente. Pergunto-me como podem sentir-se confortáveis os srs. primeiro-ministro e o ministro do Ambiente e da Transição Energética quando um membro da sua equipa atua como atuou o dr. João Galamba? Ou, bem pior, talvez não sintam nada, pois aquela inaceitável linguagem do sr. primeiro-ministro contra os médicos de Reguengos é um vergonhoso exemplo para as suas equipas! 

Na ferrovia, interesses nada claros impedem os produtores portugueses de bens transacionáveis de exportarem os seus produtos em linhas ferroviárias de bitola europeia, assunto que desenvolverei em posteriores artigos. Este é mais um caso em que as atuações dos nossos políticos muito contribuem para enriquecer alguns e empobrecer muitos.
Necessitamos de liberalização urgente e de maior concorrência em muitos setores.

Só com uma ligação forte entre eleitos e eleitores se poderão implementar, na Assembleia da República, diálogos profundos que permitam que, nesta Assembleia, se debatam os gravíssimos problemas do país em matérias que, hoje, os diretórios partidários não permitem aos seus deputados. Lamentavelmente, esses debates não se verificam hoje em dia e são indispensáveis ao correto desenvolvimento de Portugal.

Para que tal situação se altere e os deputados eleitos passem a estar muito mais ligados aos seus eleitores, a APDQ – Associação Por Uma Democracia de Qualidade elaborou, juntamente com a Sedes, sob a liderança de José Ribeiro e Castro, uma proposta de grande relevo de reforma do sistema eleitoral, apontando para uma Assembleia da República com 105 deputados eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais (em que é eleito só um deputado), 105 deputados eleitos por círculos regionais correspondentes aos distritos, 15 deputados eleitos num círculo nacional de compensação, para garantir sempre a proporcionalidade da representação parlamentar, e quatro deputados eleitos pelos círculos da emigração. Uma Assembleia da República com 229 deputados e um sistema eleitoral muito melhorado e que a nossa Constituição prevê há já mais de 20 anos! 

Volto a afirmar que, como preconizo, a iniciativa da sociedade civil é absolutamente crucial para o desenvolvimento deste projeto de enorme relevância cívica, política e económica.

 

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email porumademocraciadequalidade@gmail.com

 

Empresário e gestor de empresas
Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”

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