Por decisão do Governo de José Sócrates, desde 2005 que o sistema elétrico português está baseado em potências elétricas intermitentes, as eólicas e as solares. Sendo intermitentes – ou seja, ora existem ora não existem –, e porque a eletricidade não se armazena, esta decisão foi um erro clamoroso porque compromete a estabilidade de fornecimento que a eletricidade tem de ter.

Para atrair investimentos para estas potências elétricas intermitentes que, além de desestabilizarem o sistema, estavam ainda numa fase de grande imaturidade tecnológica, o Governo Sócrates/Pinho decidiu brindar os investidores que alinhassem nessa estratégia com FIT (feed-in tariffs).
As FIT dão a quem delas beneficie generosas tarifas garantidas em simultâneo com uma reserva absoluta de mercado, e tudo isto durante 15 anos! 

Como as FIT expulsam do mercado todos os concorrentes, mesmo os que vendem eletricidade a preços muito mais baixos, estes privilégios conduziram a um grande aumento do preço da eletricidade, que é, em Portugal, um dos mais altos da Europa, para além duma dívida tarifária de 3 mil milhões de euros, a suportar pelos consumidores.

Foi essa a lógica do Governo Sócrates/Pinho: “pôr os consumidores a pagar todos os custos das suas aventuras tecnológicas, para que os únicos beneficiários sejam os donos das potências elétricas intermitentes”.
Por isso, hoje, em 2020, os consumidores continuam a estar obrigados a pagar 380 euros/MWh de eletricidade proveniente de 900 MW de potências solares intermitentes, quando o preço de mercado de eletricidade é de apenas 40 euros/MWh!

E assim, todos os anos, os consumidores têm de pagar 600 milhões de euros de sobrecustos, que massacram as famílias e as empresas portuguesas.

Mas as desgraças não se ficam por aqui…

Entre 2011 e 2017 não foram concedidas mais FIT a potências intermitentes mas, após a substituição de Jorge Seguro Sanches como secretário de Estado da Energia, a partir de 2018, a dupla Matos Fernandes/João Galamba voltou a atribuir ainda mais FIT a mais potências intermitentes, que já atingem 8700 MW quando o consumo nas horas de vazio é apenas de 3900 MW.

A central de Sines é a maior e mais eficiente da Península Ibérica e, como já está amortizada, podia vender a preços muito baixos, o que faria descer o preço da eletricidade para os consumidores. Mas como funciona em regime de mercado, vê-se confrontada com as FIT das potências intermitentes, que lhe “roubam” os clientes e a impedem de produzir .

Perante esta situação, que está a arruinar a economia portuguesa, o Governo tinha a obrigação de cancelar todas as concessões de novas FIT a mais potências intermitentes e renegociar as já anteriormente concedidas, mas, lamentavelmente, o Governo quer apostar no hidrogénio, fechar a central de Sines e continuar a distribuir mais FIT a novas potências intermitentes!…

Deitar fora a atual central e depois gastar milhares de milhões de euros dos contribuintes numa nova central a hidrogénio é o cúmulo do massacre que as famílias e as PME vêm sofrendo: por causa das FIT concedidas a potências intermitentes, que fizeram disparar o preço da eletricidade, os consumidores irão ser agora obrigados a pagar uma nova aventura megalómana com uma tecnologia imatura, para assim se salvarem as contas de exploração duma empresa privada.

A estratégia mediática do atual Governo é igual à do Governo Sócrates/Pinho: “é preciso salvar o planeta e, para isso, os consumidores portugueses têm de pagar o que for preciso”.

Mas o encerramento forçado da central de Sines não faz qualquer sentido em termos da redução global das emissões de CO2, porque:
– Portugal tem uma percentagem de energias renováveis que é já hoje das mais elevadas da Europa;
– Ao encerrar Sines, Portugal irá importar ainda mais eletricidade de Marrocos, produzida em centrais a carvão;
– A Alemanha acaba de arrancar com uma central a carvão idêntica à de Sines e que irá funcionar até 2038.

Por dizer isto na televisão, fui publicamente insultado há dias pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba.
Estando a “Estratégia do Hidrogénio” em discussão pública por iniciativa do próprio Governo, as opiniões divergentes ajudam a construir uma “nova estratégia nacional para a energia”, pelo que os insultos pessoais de que fui vítima revelam uma completa falta de ética e ausência de argumentos para rebater as minhas afirmações.

Os insultos ficam com quem os proferiu e com o ministro e o primeiro-ministro que mantêm João Galamba no Governo .
Porque não me deixarei intimidar pelos insultos violentos de que fui vítima!
E porque assim o exigem uma democracia de qualidade e o futuro de Portugal.

Professor catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”