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Distribuição de máscaras pela população não está prevista. Decreto da Presidência da República menciona celebrações do 1 de maio

Distribuição de máscaras pela população não está prevista. Decreto da Presidência da República menciona celebrações do 1 de maio

João Porfírio jornal i 17/04/2020 19:06

O Conselho de ministros anunciou que o cerco sanitário de Ovar irá ser levantado às 24h00 desta sexta-feira. Eduardo Cabrita confirmou ainda que existem 172 casos de covid-19 nas Forças e serviços de segurança. As pessoas que efetuarem cancelamentos de viagens até ao dia 30 de setembro vão receber um vale que poderá ser utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2021. 

O Conselho de ministros anunciou, esta sexta-feira, as medidas que irão entrar em vigor com a renovação do estado de emergência. Eduardo Cabrita confirmou que "a cerca sanitária em Ovar vai ser levantada" às 24h00 desta sexta-feira, mas "com restrições a liberdades, designadamente à liberdade de circulação" como já tinha sido anunciado pela diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.

Os habitantes de Ovar vão voltar a trabalhar fora do concelho, tal como os que vêm de fora vão poder entrar no município para trabalhar. As forças de segurança permanecerão de forma muito ativa no munícipio de Ovar para garantir a segurança da população.

O decreto do Presidente da República sobre o novo estado de emergência prevê a participação nas celebrações do 1º de Maio, mas o Governo está a aguardar os requisitos de distanciamento social, que serão definidos pelas autoridades de saúde, informou o ministro da Administração Interna.

No segundo período do Estado de Emergência foram realizadas 177 detenções, 41 por violação do confinamento obrigatório, 79 pelo dever geral do recolhimento domiciliar, 20 por violação da cerca sanitária de Ovar e 17 por violação das obrigações de encerramento de estabelecimentos.

Há 172 casos confirmados de covid-19 nas Forças e serviços de segurança, informou Eduardo Cabrita, elogiando a celeridade do SNS em realizar testes aos membros das forças de segurança. "A capacidade operacional das forças de segurança não foi afetada" sublinha o ministro.

O Governo ajudou também no repatriamento de 4212 portugueses, o que representa cerca de 80% dos que solicitaram apoio junto do Executivo. "Estão a ser feitas diligências para apoiar o regresso de todos os cidadãos nacionais ao país", assegurou Eduardo Cabrita.

Segundo a ministra de Estado e da Presidência, Mariana da Silva, não existem medidas adicionais ao novo decreto. "Mantém-se o confinamento obrigatório de doentes covid e o dever de recolhimento", informou. "É muito importante que o processo de levantamento [das medidas de contenção] comece a ser preparado mas nestes 15 dias, apesar dos bons resultados e do bom tempo lá fora, estamos nas mesmas circunstâncias que até aqui” reforça.

Vai ser também colocado em prática um programa de testes para todos os funcionários de lares e utentes sinalizados pelas autoridades de saúde, a partir da próxima semana. "Teremos condições para realizar adicionalmente mil testes diários", revela Eduardo Cabrita, acrescentando que a região norte irá ter direito a mais atenção, visto ser a mais afetada pelo novo coronavírus.

170 mil cidadãos foram confiscados na fronteira com Espanha, nos 9 postos de controlo existentes, até à data, e o número de pessoas tem vindo a diminuir, segundo o ministro da Administração Interna.

Questionada sobre o que é que as pessoas que perdem um ente-querido e não se podem reunir para o seu funeral vão pensar sobre as realizações do 1 de maio, Mariana da Silva garante que irão ser tomadas todas as medidas de distanciamento social propostas pela DGS nas celebrações do feriado nacional, algo que é "impossível" de controlar numa cerimónia funébre.

Questionada sobre se está prevista a distribuição de máscaras pela população, a ministra diz que esta medida não está entre as prioridades do Governo mas tal não significa "que não haja situações em que se possa possibilitar a sua distribuição".

A ministra afirma ainda que o Governo está a trabalhar para que os materiais de proteção "estejam no mercado de forma massificada" para garantir que a população se sinta segura com o possível levantamento das medidas após o fim do Estado de Emergência.

Já as pessoas que efetuarem cancelamentos de viagens e reservas até ao dia 30 de setembro vão receber um vale que poderá ser utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2021. Após esta data, as pessoas irão começar a ser reembolsadas. Quem esteja numa situação de desemprego, pode vir a receber o pagamento antecipadamente.

Questionada sobre se estão previstos mais indultos durante a terceira fase do Estado de Emergência, a ministra Mariana da Silva afirma que inexistência da norma significa que a legislação que era necessária adotar já foi adotada e não está previsto que sejam libertados mais reclusos. Até ao momento, foram libertados 1181 reclusos, segundo Eduardo Cabrita.

 

 

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