Um grupo de cidadãos escreveu, esta segunda-feira, ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a pedir a publicação imediata no site do Parlamento dos registos de interesses dos deputados. Recorde-se que o i avançou a semana passada que quase quatro dezenas de parlamentares não tinham cumprido esta obrigação, cujo limite de entrega era 24 de dezembro de 2019.
Confrontados com o atraso, alguns deputados invocaram problemas com o certificado da assinatura digital do cartão de cidadão, outros desatualização do software necessário para o preenchimento do formulário, e houve ainda quem tivesse colocado dúvidas à Comissão da Transparência sobre a forma como teriam de dar determinadas respostas.
Certo é que os registos de interesses dos deputados continuam por publicar, o que constituí uma “violação da lei que regula o exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”, lê-se no texto de apelo a Ferro Rodrigues, a que o i teve acesso.
“Não é na nossa perspetiva aceitável esta situação de incumprimento, que limita objetivamente a capacidade de a sociedade civil escrutinar a atuação do Parlamento e dos seus Deputados, em debates cruciais como o do Orçamento do Estado que acaba de ocorrer, e na qual se tornou impossível avaliar as intervenções dos deputados à luz dos interesses que tenham registado”, escreve o grupo de cidadãos, no qual se incluem João Paulo Batalha, consultor e presidente da associação Transparência e Integridade; Luís Aguiar Conraria, professor universitário; José Puig Costa, advogado; Joana Amaral Dias, psicóloga e colunista; Mário Frota, jurista e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo; Nuno Garoupa, professor universitário; Paulo de Morais, professor universitário; Henrique Neto, empresário; Susana Peralta, professora universitária; Eduardo Cintra Torres, professor universitário e colunista; e Raquel Varela, professora universitária.
Para os signatários, a “não divulgação do registo de interesses dos Deputados, em violação da Lei, permite suspeitar que haja alguma informação que o Parlamento pretenda esconder dos cidadãos, no âmbito das Declarações entregues ou – o que seria muito pior – que estas estejam a ser alvo de alguma cosmética, tendo em vista camuflar informação relevante e que assim seria ocultada aos cidadãos”.
Deputados entregaram registo de interesses fora de prazo
