O tema dos imóveis devolutos tem dado que falar e recuperar os edifícios abandonados para habitação é uma hipótese que nem autarquias nem Governo colocam de parte. No entanto, estes imóveis multiplicam-se e a degradação que sofrem com o passar do tempo torna mais difícil a sua recuperação. Exemplo disso é o edifício devoluto que ardeu no final do passado mês de dezembro junto ao Instituto Superior de Agronomia, na Tapada da Ajuda, em Lisboa. Este é um dos exemplos de construção que poderia ser recuperada para alojamento de estudantes, por exemplo, ao invés de serem construídos ou recuperados outros imóveis longe destas faculdades.
O edifício de quatro andares situa-se junto ao Observatório Astronómico de Lisboa, numa zona classificada como de Interesse Público em 2002, e está abandonado há vários anos. O seu interior foi vandalizado e nem mesmo a colocação de tijolos para tapar as portas e janelas impediu as entradas. O edifício continuou a ser invadido.
No decreto-lei publicado em fevereiro do ano passado, onde constam todos os imóveis para intervenção no âmbito do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, é mencionado o edifício do Observatório Astronómico de Lisboa, o que leva a crer que o edifício que ardeu estava nos planos para ser convertido numa residência.
O i contactou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para perceber se o imóvel que ardeu no final do ano passado poderia ser recuperado e transformado em residência para estudantes, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição.
A falta de alojamento para estudantes do ensino superior é uma realidade da cidade de Lisboa, assim como os preços que aumentam todos os anos, tornando-se esta uma despesa incomportável para os jovens e as suas famílias. No ano passado, o antigo edifício do Ministério da Educação, localizado na Avenida Cinco de Outubro, foi entregue ao Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES) para ser convertido numa residência para estudantes.
O objetivo, diz o Governo na nota explicativa da comissão da especialidade a debater amanhã, é duplicar o número de camas disponíveis nos próximos dez anos – até 2030, o Governo quer 30 mil camas para os estudantes do ensino superior de todo o país, aproveitando edifícios do Estado e imóveis devolutos ao abrigo do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado. “As novas camas já disponibilizadas em 2019 refletem um aumento inédito na oferta do alojamento para estudantes a preços regulados, designadamente de 11% em Lisboa e 11% no Porto”, refere o documento.
Até ao final de 2021, o Governo promete concluir obras que se traduzem num total de 5197 camas – 1634 para a Área Metropolitana de Lisboa, 1763 para o Norte, 965 para o Centro, 379 no Alentejo, 200 no Algarve e 256 para as Regiões Autónomas.
