O ministro das Infraestruturas e da Habitação afastou a hipótese de estudar outras alternativas em relação ao futuro aeroporto, fechando assim a localização Montijo. “Há uma autorização ambiental (da APA) para construção do aeroporto do Montijo. Todos os investimentos têm impacto ambiental. Não temos tempo nem dinheiro para estudar novas localizações. Já lá vão 17 estudos de localizações. Esta é a melhor solução”, revelou Pedro Nuno Santos, o ministro das Infraestruturas e Obras Públicas, na Comissão de Orçamento e Finanças, para debater o Orçamento de Estado de 2020.
O governante disse ainda que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é uma entidade “independente”, ao contrário do que sugerem algumas associações ambientais e de contestação à construção do aeroporto do Montijo. “Acreditamos na APA”, referiu, acrescentando que, atualmente “estamos a perder dezenas de milhões de euros, centenas todos os dias, porque o aeroporto de Lisboa não pode receber a quantidade de voos que procuram todos os dias” aquela infraestrutura.
E traduz essa perda: “são menos receitas, são menos empregos, perde o povo português”, garantiu aos deputados.
Pedro Nuno Santos afasta desta forma a solução defendida por Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues que apontaram Alverca como solução. O tema chegou a ser apresentado a Marcelo Rebelo de Sousa e previa que a infraestrutura contasse com a construção de mais uma pista -– usava as três já existentes, totalizando as quatro – e fosse capaz de gerir 75 milhões de passageiros e 500 mil movimentos anuais de aviões.
Recorde-se que, em janeiro do ano passado, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
Aposta na ferrovia
O ministro das Infraestruturas afastou também a inexistência de atrasos na concretização do Ferrovia2020 e salientou que o Governo está a dar o “melhor para reduzir ao mínimo” o risco de perder fundos comunitários. “Não consigo garantir [que não há riscos de novos atrasos]”, disse Pedro Nuno Santos, acrescentando não ter, por exemplo, “capacidade de antecipar se algum concurso vai ser impugnado”.
Para o governante não há dúvidas: nem tudo depende do Estado Português, mas ainda assim que é necessário conseguir concretizar o investimento até dezembro de 2023. “Estamos conscientes disso [do risco de perda de fundos comunitários] e estamos a dar o nosso melhor para reduzir ao mínimo esse risco”, sublinhou.
Já em relação à extensão do Metro para Cascais considera que “seria um erro gigantesco” e “um desastre para a população”. E deu uma justificação: “não é possível nenhum metro ligeiro” competir com a quantidade de passageiros que suporta o comboio.
Arrendamento jovem
O ministro das Infraestruturas e da Habitação lembrou também que o Porta 65, programa de apoio ao arrendamento jovem, conta com uma dotação de 20 milhões de euros. Um valor que, de acordo com o responsável, representa uma subida de dois milhões de euros.
Anteriormente, em resposta ao PS, o governante afirmou que gostaria de “ter uma dotação mais alta na habitação”, embora tenha referido que não podia negar que tinha agora o dobro do montante anterior.
Também em cima da mesa esteve o tema dos CTT, com o governante a garantir que entrada do Estado no capital dos CTT “não está excluída”, embora não admita que seja para já.
O atual contrato de concessão dos CTT termina no final deste ano e Pedro Nuno Santos lembra que “só há quatro países que têm empresas de correios totalmente privatizadas”. É o caso da Holanda, Reino Unido, Malta e Portugal e, como tal, não é excluído “nenhum cenário”.
