Foi uma mensagem de esperança a que a ministra da Justiça deixou na abertura do ano judicial. O país com os melhores do mundo tem de olhar para o que tem de melhor, mas tentar sempre aproximar a justiça que tem da que quer ter. Até porque a perceção do cidadão médio é a de que a Justiça não é igual para todos.
“Ao entrarmos neste ano de 2020, deixamos para trás uma fase dolorosa de enfrentamento de uma crise económica e social que afetou particularmente muitos países europeus meridionais”, começou Francisca Van Dunem, adiantando que ainda assim no sistema judicial se conseguiu “controlar os efeitos da crise”.
“Nos tribunais comuns o ano encerra com números mais baixos do que os de 1996: menos de 800 mil processos, numa tendência consolidada de redução de pendências”, afirmou a ministra, acrescentando que 2019 acabou “com o sistema de justiça a responder melhor no plano da celeridade, com mais dinamismo, mais agilidade”.
E há mais sinais positivos, segundo a ministra. “Regozijamo-nos – e devemos fazê-lo – porque temos, seguramente dos magistrados mais bem preparados do mundo, no plano técnico-jurídico; porque os nossos advogados rivalizam com os melhores; porque os nossos oficiais de justiça, solicitadores, agentes de execução e administradores judiciais constituem uma referência para os seus pares”.
“Mas será talvez o momento de nos determos nas demais virtudes”, disse, porque nem tudo está bem.
“A perceção – ainda que não fundada – do mau funcionamento generalizado da justiça, pode operar como catalisador de pulsões autoritárias e autocráticas”.
A atualidade nacional e internacional também não ajuda. “Tivemos um tempo instável, num mundo que se aparenta com um objeto errante e errático à procura de um desfecho trágico. Já temos autores e também personagens. O palco está montado para uma peça em que o desprezo pela humanidade do outro, a institucionalização do ódio e a funcionalização da dor poderão constituir o mote da ação”.
Van Dunem respondeu também às críticas relativas às medidas propostas para combater a corrupção, como a delação premiada, referindo que “na definição da estratégia nacional de combate à corrupção não se inscrevem nem a negação do princípio da legalidade nem a adesão de conveniência a modelos estranhos à tradição jurídico-penal portuguesa”.
Dirigindo-se a Marcelo Rebelo de Sousa, Francisca Van Dunem continuou, deixou uma garantia: “porfiaremos numa agenda política que não desiste de assegurar a efetividade da justiça para todos, em particular os cidadãos que integram grupos sociais mais vulneráveis: os idosos, as crianças e as mulheres vítimas de abandono e de violência; os adultos com capacidade diminuída; as minorias étnicas, os economicamente mais débeis, os reclusos”.
E para que esses objetivos sejam atingidos, disse Van Dunem, foram eleitos cinco eixos fundamentais de ação política: “Melhoria do acesso ao direito; aprofundamento do processo de transformação digital e de modernização dos serviços; melhoria da capacidade de gestão do sistema judicial, reforço da proteção dos cidadãos mais vulneráveis e intensificação do esforço de combate à corrupção”.
A terminar, mais uma mensagem de esperança – “O êxito nunca é mero fruto dos acasos da fortuna”.
“Citando Martin Luther King Jr.: ‘O progresso humano não é automático nem inevitável … Cada passo em direção ao objetivo da Justiça requer sacrifício, sofrimento e luta, esforços incansáveis e a preocupação apaixonada de indivíduos dedicados’”, adiantou, rematando que “2020 poderá não ser um ano fácil”, mas “devemos iniciá-lo com uma nota de esperança fundada”.
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