A agenda política nacional por este tempo de final de ano anda, naturalmente, muito focada no debate do Orçamento do Estado para 2020.

O Governo, como lhe compete, apresentou a sua proposta na Assembleia da República no início desta semana e agora os partidos com assento parlamentar dispõem de uns dias para ler e analisar o documento para depois, no início do próximo ano, procederem à sua votação.

Confesso que os meus conhecimentos sobre questões mais técnicas de elaboração e execução dos Orçamentos do Estado bem como de outras componentes da forma como se faz a sua gestão e execução são praticamente nulos. Mas para esta reflexão isso pouco importa.

O conhecimento que tenho, que estará muito próximo do conhecimento médio do comum dos cidadãos minimamente interessados nestas questões, diz-me que este é muito provavelmente o instrumento mais importante de gestão do Estado em cada ano.

É o instrumento financeiro de gestão dos nossos interesses coletivos. É a forma como o Governo se propõe financiar as suas opções políticas para o próximo ano (as políticas públicas aos mais diversos níveis, como seja por exemplo nas áreas da educação, da saúde, da segurança social, da justiça, da defesa, da gestão do ambiente e do território, da cultura, da segurança, enfim de praticamente todas as áreas da vida social e coletiva) para satisfação das nossas expectativas, enquanto sociedade e sobretudo enquanto cidadãos.

O Orçamento do Estado é a previsão do valor monetário que será necessário dispor para fazer face aos custos próprios da concretização de tais opções. E esse valor, como é bom de ver, é suportado inteiramente pelos impostos que todos nós permanentemente vamos pagando.

Há até quem compare o Orçamento do Estado a um bolo, cujas fatias são os custos associados à concretização dos projetos e das Políticas Públicas de cada uma das áreas sociais cuja gestão confiamos ao Estado.  

Deste ponto de vista, ser cidadão é ser financiador e destinatário da ação do Estado. E é também naturalmente por isso, que todo e qualquer medida ou ato de gestão do Estado se prende com o nosso interesse coletivo. Não poderá ser visto de outro modo. Somos todos, seguramente, parte interessada na boa gestão do Estado, quer na forma como, com equidade, ele deve colher o financiamento de cada um, quer depois enquanto destinatários da sua ação na satisfação das nossas expectativas sociais.

E será também por isso que a corrupção é um problema grave da gestão dos Estados. A corrupção resulta da ação de servidores do Estado com menores índices de integridade. Daqueles que exercem funções da mais variada natureza a qualquer nível das estruturas de gestão do Estado – e que podem ir desde o mais alto cargo político até à função pública menos relevante – e que apenas, de forma egoísta e mesquinha, exercem essas tarefas no pressuposto único de satisfação dos seus interesses particulares, sem qualquer escrúpulo em desvirtuar e negar a satisfação do interesse geral.

A corrupção e os valores monetários que lhe estão associados traduzem a perda da correspondente parte do orçamento do Estado, ou seja a uma perda do nosso esforço financeiro coletivo, e também a uma redução da quantidade e da qualidade de serviço público que nos deveria ser propiciado pelas estruturas de gestão do Estado.

O Estudo The costs of corruption across the EU publicado em 2018 pelo Parlamento Europeu indica que o custo estimado da Corrupção em Portugal é de cerca de 7,9% do PIB, o que equivale a qualquer coisa como 18,2 mil milhões de Euros (18.200.000.000,00 Euros). Um valor demasiado grande! Um valor superior ao Orçamento anual previsto para muitos dos organismos públicos e até de certos Ministérios para o próximo ano…

Qualquer valor associado à prática da corrupção será sempre demasiado elevado! Porque traduz perda de orçamento, redução de serviço público e sobretudo, perda de confiança social nas instituições, nos valores e, no limite, das próprias pessoas entre si!

A finalizar, olhamos para o Orçamento do Estado para 2020 e questionamos quanto daquele doce bolo se vai perder nos caminhos da corrupção? Da má gestão pública? Da satisfação egoísta e fria de interesses inconfessáveis de alguns? E tudo à custa do nosso esforço coletivo e de uma menor qualidade e eficácia dos serviços públicos, aos quais temos direito e para cuja existência e funcionamento pagamos, mas que a corrupção nos vai negando.

Quanto?