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Juiz quer Costa em tribunal, que diz ainda não ter sido notificado

Juiz quer Costa em tribunal, que diz ainda não ter sido notificado

Carlos Diogo Santos 10/12/2019 19:20

Primeiro-ministro foi arrolado como testemunha por Azeredo Lopes no caso Tancos. Juiz Carlos Alexandre não quer que depoimento seja por escrito.

Ojuiz Carlos Alexandre, que ficou com a instrução do processo Tancos, quer ouvir presencialmente o primeiro-ministro, tendo inclusivamente o pedido já seguido do Tribunal Central de Instrução Criminal para o Conselho de Estado, que tem sempre de autorizar o testemunho do chefe de Governo. Recorde-se que António Costa foi arrolado como testemunha pela defesa do ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes, o que foi aceite pelo magistrado. Porém, Carlos Alexandre manifestou interesse em que tal seja feito no tribunal e não por resposta escrita – uma prerrogativa que poderá num primeiro momento ser invocada por aquele órgão, dado que o primeiro-ministro é membro do Conselho de Estado.

Apesar de segundo a Sábado o pedido já ter seguido para o Conselho de Estado, o primeiro-ministro de nada sabe, segundo garantiu ontem o seu gabinete à agência Lusa: “O primeiro-ministro foi indicado como testemunha de defesa pelo professor Azeredo Lopes [seu antigo ministro da Defesa]. Quanto às notícias que têm surgido, o primeiro-ministro não foi informado nem notificado de nada, nem pelo tribunal, nem tão pouco pelo Conselho de Estado”.

Segundo aquela revista, o juiz Carlos Alexandre pretende ainda ouvir em tribunal as restantes testemunhas arroladas por Azeredo Lopes, nomeadamente o atual Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o Almirante Silva Ribeiro, o ex-CEMGFA António Pina Monteiro e ainda o tenente-general António Martins Pereira, além do embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio.

E Carlos Alexandre também marcou data para a audição de todos os 23 arguidos, mesmo dos que não pediram abertura da fase de instrução – fase optativa em que se afere se há ou não indícios suficientes por parte da acusação para avançar para julgamento.

Diretor do DCIAP travou audição de Costa e Marcelo Os três procuradores que investigaram este caso pretendiam questionar o chefe de Estado e o primeiro-ministro sobre se tinham tido informações por parte dos seus subordinados sobre a ação de recuperação do armamento roubado em junho de 2017 – uma operação da Judiciária Militar e da GNR, que o MP considera ser ilegal. Recorde-se que a investigação do DCIAP concluiu que tanto o ex-chefe da Casa Militar de Marcelo Rebelo de Sousa, João Cordeiro, como o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, receberam informações por parte da PJ Militar da suposta farsa montada por esta polícia com a GNR – e a colaboração dos próprios assaltantes – para que as armas aparecessem em outubro na Chamusca, sem que ninguém fosse responsabilizado pelo roubo.

Albano Pinto, diretor do DCIAP, travou, porém, a diligência, justificando a sua posição com “a elevada dignidade dos cargos exercidos pelas pessoas a ouvir” e com o facto de não serem diligências imprescindíveis à investigação.
Perante a inflexibilidade do diretor do DCIAP, os procuradores fizeram questão de que a intervenção hierárquica ficasse por escrito, ainda que concordassem que tanto esta como o seu projeto de perguntas ficassem fora do processo – sendo apenas utilizada se algum dia for colocada em causa o seu trabalho em sede de uma inspeção interna.

Os três procuradores estão a ser alvo de um processo disciplinar devido à alegada fuga de informação que tornou público o travão de Albano Pinto.

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