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Angola. Unitel paga dividendos à Oi mesmo com crise de divisas

Angola. Unitel paga dividendos à Oi mesmo com crise de divisas

DR Sónia Peres Pinto 13/11/2019 11:20

Falta de divisas e desvalorização contínua do kwanza estão a contribuir para um agravamento dos problemas internos e têm impacto negativo no balanço das empresas.

Apesar da crise das divisas em Angola, a brasileira Oi recebeu o pagamento de dividendos por parte da Unitel, na qual detém uma participação de 25% através da PT Ventures, apurou o i. O i entrou em contacto com a operadora e com o Banco Nacional de Angola (BNA), mas até ao fecho da edição não foi possível obter qualquer reação.

Recorde -se que, recentemente, os representantes da Oi tomaram conta da administração da Unitel.

E este pagamento de dividendos ocorre numa altura em que a taxa de desemprego em Angola está em níveis recorde, ao atingir quase os 30%, tendo sido eliminados quase 300 mil postos de trabalho nos últimos três meses.

A falta de divisas e a desvalorização contínua do kwanza estão a contribuir para um agravamento dos problemas internos – além de terem como reflexo imediato e direto fazer disparar a dívida angolana, uma vez que esta se encontra indexada ao dólar norte-americano, têm um impacto negativo imediato no balanço das empresas. A agravar este cenário está o facto de o Banco Nacional de Angola ter anunciado a suspensão da realização de leilões de quantidade para atribuição de plafond para abertura de cartas de crédito (CDI), obrigando os bancos comerciais a recorrerem a linhas de crédito negociadas com os seus bancos correspondentes no exterior e à sua capacidade financeira para a emissão dessas CDI.

A medida tem como consequência imediata a quebra brutal na capacidade de financiamento para aquisição, por exemplo, de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais. Acresce, ainda por cima, o facto de os preços dos bens essenciais – incluindo combustíveis e eletricidade – terem disparado, nomeadamente em virtude do agravamento do IVA.

Relação atribulada A relação entre as duas empresas está longe de ser pacífica. Recentemente, o Supremo Administrativo angolano recusou a transmissão indireta da participação da PT na Unitel para a Oi.

Segundo o acórdão, a que o i teve acesso, a Justiça angolana pronunciou-se no âmbito de uma providência cautelar interposta pelas sociedades GENI, Mercury e Vidatel – que em conjunto detêm 75% do capital social da Unitel – contra a PT Ventures – que detém 25% da operadora angolana – e foi arrasadora. “O tribunal considera que as requerentes podem invocar o direito de preferência, que entende, aliás, estar protegido por lei e pelo acordo parassocial”, diz.

A justiça angolana não tem dúvidas: “As ações da Unitel não podem ser integradas como ativo no processo de fusão da requerida com a Oi, que não mudem de titular, o que irá acontecer com o processo de fusão, razão porque solicitaram ao tribunal que intimasse a requerida para que se abstivesse de integrar as ações de que é titular na Unitel”.

Além da quebra do acordo parassocial, os três restantes acionistas da Unitel invocaram também a violação da Lei das Sociedades Comerciais, argumentando que podiam exercer o direito de preferência ao transacionar-se a posição da PT com outras entidades.

Em agosto, a Oi anunciou que quer vender a participação de 25% que detém na operadora angolana Unitel até ao final deste ano e chegou a garantir que está “bastante confiante” na concretização dessa operação – uma medida que consta do atual plano estratégico da operadora brasileira e que passa pela venda de ativos não estratégicos.

No segundo trimestre deste ano, a Oi, detida em 5,51% pela Pharol, registou prejuízos de 1559 milhões de reais (perto de 350 milhões de euros), um agravamento face às perdas de 1258 milhões de reais registadas em igual período do ano passado. Já no conjunto dos seis primeiros meses do ano registou prejuízos de 991 milhões de reais, que comparam com os lucros superiores a 29 mil milhões que tinham sido alcançados no ano passado.

 

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