Domingo foi o dia das eleições legislativas.

Já se sabe quem venceu, quem perdeu e quem ficou na mesma. Não é sobre isso que irei falar. Não obstante, faço desde já uma pequena nota sobre essas mesmas eleições de Domingo passado.

Em primeiro lugar, destaco o vencedor indiscutível destas eleições legislativas de 2019. A Abstenção. Foi clara a sua estrondosa vitória com uma marca notável e record de 45,5% de portugueses eleitores que disseram em uníssono não querer saber de nada nem de coisa nenhuma relativamente à política nacional. Mostrando, aliás, um desprezo absoluto pela democracia ao ponto de nem se darem ao trabalho de irem votar em branco ou nulo. Mesmo quando, pela primeira vez, dispuseram de vinte e uma opções político-partidárias diferentes em quem poderiam votar. Concluindo-se, portanto, não ser essa a questão fundamental para estas pessoas. Pois mesmo que fossem cinquenta os paridos políticos em sufrágio, a sua posição não seria, com elevadíssima probabilidade, diferente da que tomaram. 

Em segundo lugar, dos 54,5% de eleitores que disseram “presente”, 2,54% votaram em branco e 1,74% votaram nulo. Ou seja, na realidade estes dois grupos de votantes que na prática em nada se distinguem dos que não votaram somam-se assim aos primeiros. Significa isto que estas eleições legislativas foram decididas por 52,2% dos eleitores inscritos, contra 47,8% desses mesmos eleitores inscritos que não deram o seu aval a nenhum dos vinte e um partidos políticos em sufrágio eleitoral.

Posto isto, falemos então agora do assunto principal que hoje trago nesta minha coluna de opinião.  

Quanto custou este acto eleitoral que o Estado suportou ou ainda irá suportar, tal como acontece em todos e cada um dos respectivos sufrágios fundamentais e inquestionavelmente necessários à própria democracia que, sem os quais, simplesmente não pode sob nenhuma espécie de forma existir?

Dir-me-ão que esta pergunta é uma falácia, na medida em que, esses custos eleitorais são os custos naturais e normais da democracia e quanto a isso nada se poderá fazer. Etc…

Discordo em absoluto dessa visão, sendo facilmente demonstrável que a democracia funciona perfeitamente – como de resto sempre funcionou de 1975 até 1999 – sem que o Estado gaste a fortuna que custa ao erário público um acto eleitoral ou mera consulta popular de referendo.

Mas vamos por partes.

1 – Uma consulta popular electiva ou referendária implica a existência de locais onde o cidadão eleitor exerce o seu direito e dever cívico de votar. São as denominadas mesas de voto. Estando agregadas em secções e assembleias de voto, distribuídas pelas freguesias dos respectivos concelhos onde residem ou estão inscritos e recenseados cada um dos eleitores.

2 – Temos em Portugal 11.778 mesas de voto que funcionam, cada uma delas, com cinco elementos obrigatórios (um presidente, um suplente, um secretário e dois escrutinadores), o que a nível nacional significa um total de 58.890 pessoas para garantir cada acto eleitoral ou referendário.

3 – Todos os elementos das mesas estão dispensados de trabalhar no dia seguinte às eleições, não lhes sendo descontados quaisquer valores por essa falta justificada e remunerada. Por maioria de razão, estão igualmente dispensados do trabalho, nos mesmos termos, no próprio dia em que se realiza a eleição ou referendo, nos casos a quem se aplique.

4 – Até ao ano de 1999, data em que a Assembleia da República resolveu elaborar e aprovar a Lei nº 22 / 99 de 21 de Abril que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários, nenhum membro das mesas de voto era pago pelo Estado para cumprir essa função. Ninguém era, porém, designado e obrigado contra a sua vontade em desempenhar tal tarefa. De resto, essa nobre tarefa ao serviço da democracia e da República era, tal como hoje, desempenhada pelos mesmos cidadãos, em regra, ligados directa ou indirectamente aos respectivos partidos políticos – ou no caso de referendo, organizações cívicas de parte – intervenientes que são verdadeiramente os primeiros e únicos interessados na realização de cada sufrágio electivo ou de consulta popular.

5 – A partir dessa data, cada acto eleitoral ou referendário passou a ter um custo real de € 76,32 pago a cada uma das pessoas necessárias ao funcionamento das referidas mesas de voto, i.e., de um momento para o outro, cada eleição ou referendo realizados passou a custar ao erário público qualquer coisa como € 4.500.000,00. Repito por extenso. Quatro milhões e quinhentos mil euros.

6 – Na altura em que isto foi decidido, justificou-se a medida como é hábito em tudo o que seja para esbanjar recursos financeiros provenientes dos impostos cobrados aos contribuintes e devidamente incluídos nas despesas do Orçamento do Estado, com a prática dos países mais desenvolvidos da União Europeia… Claro que, à boa maneira lusitano-socialista (uma mistura explosiva no que ao despesismo diz respeito), o valor unitário individual estipulado para compensação destes importantes serviços presados à República ficou bem acima dos valores mais elevados praticados pelos países modelo e muito acima da média praticada por esses mesmos países da UE…

Eis, pois, uma matéria onde o “crescimento” português se destacou brutalmente dos restantes estados-membros!

7 – Não foi certamente com surpresa nem espanto, ter sido esta uma das áreas alvo da Troika… E, consequentemente, por decisão do Governo de Passos Coelho em 2013, foi reduzido o valor desta compensação pecuniária individual para € 50,00 ficando a sua actualização dependente da variação da taxa de inflação anual. Ou seja, cada acto eleitoral passou assim a custar aos cofres do Estado € 3.050.000,00. Praticamente menos um milhão e quinhentos mil euros face ao valor inicialmente criado naquele tempo de grande excentricidade e exuberância galáctica da mais pura ficção cientifico-política em que Portugal andou pelo “Espaço 1999” até “2001 Odisseia no Espaço” de onde caiu de cabeça e aterrou de novo na terra lusitana, mas “de tanga” como os “Flintstones”!

8 – Escusado será dizer que este modelo tem sido ao longo destes 20 anos “o a ver se te avias” para as juntas de freguesia e respectivos lideres caciqueiros locais dos partidos proprietários. Um regabofe inaudito de distribuição de pequenas benesses ou pagamento de pequenos outros favores que incluem a compra de votos à populaça feliz e contente pelo “cheque” à sua ordem…

Perante isto que acabo de referir e que é a mais pura verdade dos factos – desafiando desde já os incautos responsáveis políticos a desmenti-lo -, pergunto:

9 – Numa democracia representativa de uma República em acelerado declínio como a nossa em que, manifestamente, por desinteresse, descrédito, desprezo, entre outras boas razões, os eleitores são cada vez menos – chegando ao ponto de em algumas eleições como é o caso das autárquicas serem menos os votantes do que a soma total de candidatos dos vários partidos políticos em sufrágio -, por que razão tem o Estado de assumir estes custos eleitorais com o funcionamento das assembleias e secções e respectivas mesas de voto?

10 – Não são os partidos políticos os tais primeiros e únicos interessados na eleição dos seus candidatos?

11 – Já agora, por que razão temos de ter cinco pessoas por cada mesa de voto? Não chegam quatro?

12 – Por que razão temos ainda este arcaico e patético modelo eleitoral típico do sufragismo do século XIX, quando por exemplo as finanças já quase não aceitam entregas de declarações de IRS em papel? O que há de tão especial neste modelo ridículo em plena década de 20 deste século XXI? É a urna? E isso é realmente insuspeito quanto a eventuais fraudes?

Pois não sei o que possa efectivamente justificar estas singelas perguntas que coloquei. Mas sei que cabe aos mais de vinte partidos políticos, entre os que já estão constituídos e os que ainda estão em fase de legalização, libertarem de imediato o Estado Português destas despesas de considerável valor, mas perfeitamente inúteis ao funcionamento da democracia, uma vez que, quem tem o dever e o interesse em garantir a realização de cada acto eleitoral ou referendário serão os próprios responsáveis políticos dos respectivos partidos intervenientes. Organizem-se e ponham os militantes e seus familiares nas mesas de voto (que é o que já fazem) e fiscalizem-se uns aos ouros como aliás também já o fazem através dos delegados que, não raras vezes, são marido ou mulher, pai ou filho, neto ou avô, tio ou sobrinho de quem está nas respectivas mesas de voto!

Terão essa coragem e essa capacidade de transparência política perante o povo português? Serão capazes de pôr os interesses do país acima dos vossos próprios interesses?

Duvido!

Jurista.