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Quem vive num centro histórico vai deixar de pagar IMI

Quem vive num centro histórico vai deixar de pagar IMI

Jornal i 17/07/2019 11:48

Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas são as regiões destacadas

Os proprietários de habitações em centros históricos classificados pela UNESCO já não têm de pagar o imposto municipal sobre imóveis (IMI).

Quem avança a informação é o JN, que garante também que o Governo já informou as repartições de Finanças através de uma cartaenviada no passado dia 9.

Embora já tivessem deixado de pagar este imposto, os residentes do Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas ficaram agora isentos. 

A verdade é que, em 2009, as Finanças deixaram de cobrar IMI a prédios classificados individualmente como monumento nacional, quer estivessem em zonas classificadas pela UNESCO ou não. Assim sendo, o tribunal considerava estes pagamentos ilegais e oGoverno devolvia o dinheiro com juros.

Ainda assim, este processo não é imediato. Os moradores têm ainda de confirmar que habitam de facto nessas zonas e pedir uma declaração da Direção Regional da Cultura para entregar na repartição de Finanças.

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