A renovação automática do cartão de cidadão é uma das medidas mais importantes previstas no iSimplex 2019, o programa que tem como objetivo simplificar a vida dos cidadãos e melhorar o funcionamento da Administração Pública.
A medida será aplicada nos casos em que «não exijam a recolha de dados biométricos». A renovação, refere o programa apresentado ontem, é feita «através de pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade». Recorde-se que esta medida foi apresentada numa altura em que muito se tem escrito sobre os atrasos nas renovações – em alguns casos, existem listas de espera de meses.
Outra medida que será posta em prática é a carta na hora, ou seja, a carta de condução será disponibilizada no dia em que for pedida. O Governo destaca ainda a criação do Balcão Único do Imigrante, que visa «simplificar e fundir os processos de concessão de vistos e de autorização de residência», o Balcão da Vinha, que permite ao viticultor «obter todas as permissões administrativas necessárias à plantação da vinha», e a portabilidade bancária, que tem como objetivo «desmaterializar o procedimento de mobilidade de serviços bancários a partir do banco de destino, podendo envolver, designadamente: a abertura de uma conta do banco de destino; a transferência de serviços bancários e informação associada; e o encerramento da conta primitiva».
O Governo aposta também no alargamento do IVA pré-preenchido de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples e na DR única, que funde «a Declaração de Remunerações (Segurança Social) e a Declaração Mensal de Remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), recolhendo toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá à Autoridade Tributária e Aduaneira».
Outras das 119 medidas que constam do programa iSimplex para este ano são a criação do Mapa do Cidadão, que disponibiliza informação «sobre os canais de atendimento (presenciais, telefónicos ou online) mais adequados ao serviço procurado» e do LabAP – Laboratório de Atendimento Público, que irá ajudar a «gerir, de forma integrada, o atendimento nos serviços públicos, com a criação de uma unidade que, de forma permanente, monitorize, antecipe constrangimentos».
Mais exigência dos cidadãos
Durante a sessão de apresentação, a ministra da Presidência defendeu que o programa de simplificação, lançado há 13 anos, gerou uma maior exigência por parte dos cidadãos. Mariana Vieira da Silva abordou a questão do tempo de espera na renovação do cartão de cidadão e garantiu que o Governo não foge dos problemas: «procurámos debruçar-nos sobre os principais problemas existentes, como o atendimento em serviços públicos, filas de espera e dificuldades nos agendamentos. Não fugimos dos problemas. Vamos fazê-lo, por exemplo, propondo a renovação automática do cartão do cidadão, através do pagamento de uma referência no momento em que o cartão vai caducar».
«Há sempre mais a inovar e a modernizar, mas também porque o sucesso do Simplex trouxe muito maior exigência. Esse aumento de exigência, a par do desinvestimento nos serviços públicos que se verificou no passado, há agora novos problemas para resolver – problemas que estão na ordem do dia, que estão nas notícias e aos quais não podíamos deixar de responder», acrescentou.
Já o estudo Avaliação do Programa Simplex+, realizado pela Comissão Europeia, chegou à conclusão que as duas edições anteriores des programa tiveram um impacto total «superior a 267 milhões de euros», permitindo uma poupança de 174 milhões em despesas administrativas. Segundo o documento, citado pelo Jornal de Negócios, o IRS automático permitiu poupanças líquidas superiores a 52 milhões de euros, por exemplo.
