O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), destinado a incentivar a oferta de casas para arrendar a preços reduzidos, entra esta segunda-feira em vigor. A ideia passa por oferecer rendas máximas entre os 200 euros para tipologias T0 e 1700 euros para T5.
No entanto, a maioria dos concelhos portugueses estão no escalão 2, onde o limite do preço de renda mensal para tipologia T0 é de 250 euros, um T2 até 450 euros e um T5 até 675 euros. De fora fica a cidade de Lisboa, onde um T0 poderá custar 600 euros e um T5 1700 euros.
Os senhorios podem aderir ao programa de forma voluntária e para beneficiarem de isenção de IRS e IRC, as rendas praticadas têm de ser inferiores a 20% dos preços de mercado e os arrendatários não podem suportar uma taxa de esforço superior a 35%.
Mas a opinião é unânime do lado dos proprietários e dos senhorios ao anteciparem o “falhanço” deste instrumento por falta de adesão de ambas as partes, sobretudo devido aos “valores muito elevados” das rendas.
Para a Associação de Inquilinos Lisbonenses, os valores das rendas continuam a ser muito elevados e “a maior parte das famílias não tem condições para pagar.
Já para a Associação Lisbonense de Proprietários, a adesão ao programa não compensa a redução da renda que é pedida aos senhorios, porque, “como o Governo está a trabalhar em medianas, que estão 10% abaixo da média do mercado, significa que está a pedir aos proprietários que percam 30% do valor da renda”.
