O Governo e os partidos de esquerda intensificaram, nos últimos dias, as conversações sobre a nova Lei de Bases da Saúde e a porta volta a estar aberta para que a geringonça chegue a um acordo.
O processo estava num impasse por causa das Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, mas o Bloco de Esquerda, em conferência de imprensa, ontem, veio apresentar uma solução para superar “o bloqueio que o PS criou”. Catarina Martins começou por acusar o Governo de criar um “bloqueio negocial e político” ao recuar na eliminação das PPP, mas não desiste de tentar a aprovar a nova lei e propõe retirar as futuras PPP. “A nova Lei de Bases deve ser aprovada, mas nela não devem constar instrumentos de privatização do SNS. Para isso, e perante o impasse, é necessário remeter a definição do modelo de gestão das unidades do SNS para legislação futura, a aprovar pelo parlamento na próxima legislatura”, disse a coordenadora do Bloco de Esquerda. Os bloquistas exigem que seja revogado “o regime jurídico que enquadra as PPP em vigor, que foi criado pelo Governo de Durão Barroso, garantindo a prazo o fim destas PPP”.
PS APELA À UNIÃO Na prática, o ponto mais polémico da nova lei poderá ficar adiado para a legislatura seguinte se a esquerda chegar a acordo nos próximos dias. Os socialistas também deram sinais de querer aprovar a lei com o apoio da esquerda.
Jamila Madeira, vice-presidente do grupo parlamentar, fez um apelo aos partidos que apoiam o Governo, no sábado, para que “todos se unam” e assegurou que “o PS está empenhado em garantir que a Lei de Bases de 1990, aprovada por Cavaco Silva e Arlindo de Carvalho, cesse a sua vigência”.
A votação dos pontos mais polémicos está prevista para terça-feira e as negociações voltaram a intensificar-se nos últimos dias. O Governo está a avaliar as exigências da esquerda. António Costa, no último debate quinzenal e em resposta a Catarina Martins, apelou à esquerda para não falhar a “oportunidade de aprovar esta legislatura e com a atual maioria” a nova Lei de Bases da Saúde, mas insistiu na necessidade de evitar “um conflito institucional” e conseguir uma lei para “todos os governos e todas as legislaturas”.
O primeiro-ministro rejeitou, ontem, durante uma visita à Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, comentar a proposta feita umas horas antes pelo Bloco de Esquerda. “Hoje queria falar daquilo que considero verdadeiramente importante que é a agricultura. Terça-feira será bom dia para falar da Lei de Bases da Saúde”.
O Presidente da República também preferiu, desta vez, não se pronunciar sobre os novos passos dados pelo Governo e os partidos de esquerda à procura de um consenso com o argumento de que a lei ainda está “nas mãos dos deputados”,
Marcelo já se tinha mostrado, porém, contra o fim das PPP na saúde. “Uma lei que feche totalmente essa hipótese é uma lei irrealista. Nem me parece que haja alguém que pense em fechar totalmente essa hipótese, quer em relação ao setor social quer em relação ao setor privado. Hão de existir situações em que a gestão pública integral do SNS não é possível”, afirmou, no dia 24 de abril, na RTP.
negociações conturbadas As negociações entre o Governo e a esquerda tem sido bastante conturbadas. O Bloco de Esquerda chegou a anunciar, no dia 17 de abril, um acordo com o Governo para uma nova lei que acabava com as PPP na área da saúde. Mas não foi preciso muito tempo para que o Governo viesse clarificar que não havia ainda acordo fechado e que o Bloco tinha apenas anunciado um “documento de trabalho”.
A proposta sobre as PPP, que acabou por ser apresentada pelo PS, era diferente daquela que os bloquistas anunciaram ter negociado e Catarina Martins chegou mesmo a declarar que estava “em choque” com o recuo do executivo. Ontem, Catarina Martins voltou a referir que o fim das PPP foi “uma das três questões centrais colocadas pela proposta de Arnaut e Semedo para uma Lei de Bases da Saúde que salve o SNS – taxas moderadoras, supletividade do privado, e fim das PPP”, mas “o Governo, depois de ter proposto uma redação consistente com estes três objetivos, recuou no terceiro – a eliminação das PPP –, criando um bloqueio negocial e político”. Os próximos dias dirão se é possível ultrapassar as divergências e aprovar uma nova lei ou se o recuo do Governo foi fatal.
Citações
“A proposta de Lei de Bases que o Parlamento está a apreciar contém avanços que não devem ser postos em causa pela obstinação do PS e do Governo em manter a possibilidade de novas PPP no futuro. Essa obstinação não nos leva a desistir deste processo”
Catarina Martins, coordenadora do BE
“Terça-feira será bom dia para falar da Lei de Bases da Saúde”
António Costa, primeiro-ministro
“Em relação a essa lei, como em relação a todas as leis que ainda se encontram na Assembleia da República, estando nas mãos dos deputados, o princípio é não me pronunciar”
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da república
“É essencial que nestas últimas semanas de votações todos se unam na aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde. O PS está empenhado em garantir que a lei de bases de 1990, aprovada por Cavaco Silva e Arlindo de Carvalho, cesse a sua vigência”
Jamila Madeira, vice-presidente do grupo parlamentar do PS
