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Santana Lopes. “A Assembleia não pode decidir por uma classe e esquecer todas as outras”

Santana Lopes. “A Assembleia não pode decidir por uma classe e esquecer todas as outras”

Bruno Gonçalves Cristina Rita 06/05/2019 08:52

Pedro Santana Lopes diz que esta “inversão de papéis” é “altamente desprestigiante” para a política nacional.

O líder do partido Aliança recebeu o i ainda na manhã de ontem quando já se vislumbrava um recuo à direita sobre a contagem integral do descongelamento de carreiras dos docentes pedida pelos sindicatos. Pedro Santana Lopes ficou em choque com a primeira versão aprovada no Parlamento porque foi “um dos piores momentos” da direita no pós-25 de abril.

Ao fazer este ultimato de demissão do Governo, António Costa encontrou uma saída para um cenário de eleições antecipadas e jogar tudo para uma maioria absoluta?

Sim, é manifesto que António Costa se tentou aproveitar da situação e fazer um aproveitamento político do erro clamoroso levado a cabo na comissão parlamentar de Educação.

As negociações entre PSD, CDS e a esquerda na Comissão de Educação para descongelar o tempo integral das carreiras de professores foram um desastre para a direita?

Sim. Com o devido respeito pelas pessoas, mas é um dos piores momentos da direita, do centro-direita, desde o 25 de abril. Pior, em termos de consequências negativas. O que aconteceu atenta contra aquilo que é o património histórico do centro-direita em Portugal, nomeadamente, este que é simples. Que é o princípio da separação de poderes. As pessoas mais novas não se lembram do que foi o primeiro Governo de Cavaco Silva, em 1985, que era um Governo minoritário. Foi o melhor Governo - dizem - de Cavaco Silva, e do qual fiz parte. Humildemente fui secretário de Estado da Presidência do Conselho [de Ministros] e foi uma luta titânica para evitar o Governo de Assembleia. Se há algo em Portugal que o centro-direita sempre rejeitou foi o Governo pelo Parlamento. Ou seja, o Parlamento não pode começar a tomar medidas, a não ser quando aprova um Orçamento do Estado, de impacto financeiro durante o exercício orçamental. Por isso, é que existe a lei-travão.

Esta proposta tal como ficou definida na passada quinta-feira é inconstitucional?

Na minha opinião, é inconstitucional a vários títulos. Para quem não se lembre fui muitos anos docente humilde, também de Direito Constitucional, e não tenho dúvida alguma disso. À luz do princípio da igualdade, da separação de poderes… Quer dizer, então como é? Quando se vem dizer, ‘ah não, isto é só para futuro’, então, para o passado era impossível. Diz-se, então, não é para este ano. Pior. Vincula os anos seguintes da governação. Ainda não se sabe quem vai ser Governo. Julgo eu.

Mas se ficar a garantia de que o descongelamento de 9 anos, quatro meses e dois dias, será feito apenas segundo a sustentabilidade das contas públicas?

Vamos lá ver, do ponto de vista do país é melhor, do ponto de vista dos seus protagonistas é pior a emenda do que o soneto. 

Há aqui alguma traição ao património da direita?

Não quero ser ofensivo, até por consideração pessoal. Todos nós temos momentos melhores e piores. Agora os nossos momentos piores não podem trazer gravíssimas consequências para o país. E o que se percebe aqui é que ao recuar em dois dias, eles próprios deram conta do erro enorme que cometeram senão não recuavam. Calculo que não seja por medo ou que não seja porque julgavam que iam conquistar ou caçar, como se costuma dizer, muitos votos e depois acharam que não. E agora acham que conquistam - ou que perdem menos - votos assim. Quero acreditar que perceberam que era um erro para o país e porquê? Não é só de agora que digo isto, a minha posição é igual à de quando disputei eleições diretas com o Dr. Rui Rio. Fui recebido pelo secretário-geral da UGT e pela presidente da UGT. E sei que a posição deles era defender a contagem integral do tempo, embora depois negociado para ser feito de forma faseada. E lembro-me de ter dito na altura, e até na campanha das diretas do PSD, e penso que não há outra maneira de fazer as coisas: temos que considerar todas as classes profissionais que dependem do Estado e depois ver qual é o critério justo de modo a abranger todas. Não estou a defender que os professores não tenham razões, algumas até muito específicas em termos de progressão das carreiras, mas não podemos fazer isto para uma classe e deixar as outras. Está, aliás, visto: já todas estão a pedir o mesmo.

Abriu-se aqui uma caixa de Pandora e qualquer classe profissional da função pública vai querer pedir um tratamento igual.

Com certeza. E o que disse na altura, no final de 2017, foi: o Governo que faça as contas, e que diga, para todas as classes profissionais, o que custaria aquilo que está agora a ser pedido pelos professores. As contas globais nunca foram apresentadas, mas aí não estaríamos a falar de 800 milhões de euros, estaríamos a falar de milhares de milhões. E portanto estamos num plano de uma gravidade de consequências financeiras absolutamente insustentável.

Aí António Costa tem razão?

Não vou dizer que ele tem razão. Deixe-me dizer o seguinte: na minha opinião, quem abriu a caixa de Pandora foi o Governo com todas as expectativas que foi sustentando ao longo destes anos. Depois o Governo abre a caixa para uns, fecha para outros, passa a vida a abrir e a fechar a caixa. E portanto houve aqui uma inversão de papéis - o PSD e o CDS com o Bloco e o PCP fizeram de geringonça, e Costa e Centeno fizeram de Passos Coelho e Vítor Gaspar. E Paulo Portas, que não pode ser esquecido porque fez também parte do Governo. Diria que a política portuguesa está upside down, de cabeça para baixo, ao contrário. E isso também foi um erro muito grave da direita no Parlamento porque deu a António Costa e Mário Centeno a oportunidade de consolidar uma imagem, ou de chamarem para si essa imagem das contas certas, que é um património também ele da direita e do centro-direita. Esta atitude que foi tomada pelo PSD e pelo CDS atentou gravemente contra o património representado principalmente por Cavaco Silva, por Pedro Passos Coelho e por Paulo Portas durante muitos anos. E em certa medida também por Durão Barroso, porque Durão Barroso também governou a seguir à saída do procedimento de défice excessivo.

Independentemente do desfecho da versão em votação global final, para si já não há volta a dar? A imagem de perda de pé da direita ficou lá?

É uma ferida que fica, mas sinceramente acho que na vida tudo, enfim, com a graça de Deus, as coisas são recuperadas, se se trabalhar bem. Ficar-lhes-ia bem apresentar um pedido de desculpas e reconhecerem que foi um erro, porque dizerem que não leram é de bradar aos céus, como Rui Rio tem feito. Eu diria a Rui Rio que isto não é uma trapalhada, é uma enormíssima trapalhada. 

O líder do PSD acabou ontem por dizer ao país que vai propor uma salvaguarda financeira para o descongelamento de carreiras dos docentes. Emendou-se a mão? 

Há aqui um manifesto recuo. Rui Rio não volta a dizer que não conhece o texto aprovado em comissão [como o fez na passada sexta-feira]. O que diz é que não houve uma votação final global do diploma. E acusa o PS de ter votado contra a salvaguarda financeira. Mas a questão factual é esta: Rui Rio assume a contagem do tempo integral, diz que tem de ser negociada e não fala de uma questão muito importante. Independentemente da razão dos professores, a posição da Aliança é a de que se existe o descongelamento de carreiras para uma classe profissional, tem que ser avaliada as consequências dessa posição para todas elas. E das duas uma: Ou as condições de que Rui Rio fala são muito fortes e impedem a contagem e o pagamento aos professores, e então eles foram enganados, ou então é mera retórica. E o modo de fazer o pagamento das hipóteses de que Rui Rio fala para a recuperação da contagem integral? Como é que se avalia? Quanto é que vale a redução do horário de serviço? E a antecipação da reforma? Devo dizer que a peça de teatro continuou aqui. Não nego - e já o disse - que o Governo tenha feito um aproveitamento político. E que possa haver aqui uma lamentável peça de teatro. A mim só me interessam os factos. O PSD, o CDS, o PCP e o Bloco de Esquerda celebraram aquela aprovação na quinta-feira à noite, na Assembleia da República. E só sexta-feira, a meio do dia, após perceberem a contestação que estavam a gerar, é que começaram a reagir no sentido do recuo. O que Rui Rio disse foi: se não forem aceites as condições do PSD, nós não votamos o que foi aprovado em comissão. Vão pedir responsabilidades a quem lá estava ou não? Se o líder disse que não sabia o que estava no texto. Custa-me a crer, porque é de uma incompetência tão atroz não saber que me custa a crer que tenha acontecido com o presidente do PSD.

Rui Rio não poderia alegar que não conhecia o documento na primeira reação, na sexta-feira?

Custa-me muito crer porque se não conhecia é de uma gravidade extrema e não poderá ficar sem consequências políticas. Se, de facto não conhecia, então foi enganado. 

Em seu entender, houve aqui alguma inabilidade?

Muita, muitíssima. Muitíssima irresponsabilidade porque, como a Aliança já teve ocasião de o dizer num comunicado, não me importo nem me faz diferença nenhuma se o Governo se demitir, quero a frente de esquerda fora do poder há muito tempo. Esta maioria, como se vê, é uma maioria absolutamente contranatura, incoerente em si mesma, é uma maioria que não é positiva para o país. O facto de o Governo vir dizer “ai, vamo-nos embora”, em termos de consequências, não é isso que é mau para Portugal. Qual é a consequência? Um mês para a frente ou para trás nas eleições? 

Portanto a Aliança está pronta para ir a eleições legislativas antecipadas.

Estamos todos, completamente. Se for em julho também estamos. Não tenho problema nenhum com isso. A questão complicada e, que temos de facto que pensar, são as consequências eleitorais que isto pode ter para o centro-direita no seu todo, porque a memória que tenho de 85 é que quando o Governo de Assembleia atirou abaixo o Governo de Cavaco Silva, com uma moção de censura ao PSD, na altura depois tivemos maioria absoluta nas eleições seguintes, passámos de 27 para 51. 

Leia aqui a segunda parte desta entrevista

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