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Marcelo quer “pequenina” alteração na lei das nomeações

Marcelo quer “pequenina” alteração na lei das nomeações

Ana Petronilho 08/04/2019 08:43

“Se quiserem, há tempo. Podem não querer e entenderem que o melhor é ficar tudo como está”, diz ao i o Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa lembra aos partidos que “lei já existe” e que a alteração “é muito simples” e “muito pequenina”. Alteração à lei nas mãos do PS com todos os partidos a recusar avançarem com iniciativas para resolver “problema ético”.

Depois de os partidos terem dito que deve ser o Governo e não o Parlamento a mudar a lei para travar as nomeações que envolvem relações familiares, o Presidente da República insiste e avisa que “se quiserem, há tempo” para chegarem a um acordo antes das legislativas. Mesmo que alterem a lei, posteriormente, no início da próxima legislatura.

Um cenário que está, agora, nas mãos do PS, sendo que todos os partidos já avisaram que não vão avançar com qualquer proposta de revisão ao diploma em vigor.

Ao i, Marcelo Rebelo de Sousa frisa que “a lei já existe”, não sendo necessário um novo diploma e que a alteração, que entende que devia ser feita no Parlamento, seria “muito simples” e “muito pequenina”. Em causa está a revisão ao Código de Procedimento Administrativo, em vigor desde 1991, onde estão previstas as limitações de nomeações de familiares para cargos na Administração Pública, que não são revistas há mais de 20 anos.

Esta foi a resposta do chefe de Estado ao presidente do PSD, Rui Rio, que considera ser “muito difícil, se não impossível” de criar uma lei para resolver um “problema ético”, lembrando que “em democracia, quando a ética falha há sempre eleições”. Além disso, Rui Rio alerta que a seis meses das legislativas e a dois meses das europeias “é perigoso” mudar a lei quando se vive em clima de pré-campanha eleitoral.

Mas Marcelo Rebelo de Sousa diz ao i que “aquilo que se propõe é saber se aquilo que existe para a Administração Pública em geral, se se aplica ou não aos gabinetes dos políticos, ou seja, dos parlamentares e dos Governos. É só isso”. Sendo uma alteração “simples”, e tendo sido prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão de Transparência até junho – onde seria discutida a revisão da lei – a questão para o Presidente da República é, assim, muito simples: “É preciso saber se querem, ou não querem”, remata. “Se quiserem, há tempo. Podem não querer e entenderem que o melhor é ficar tudo como está”.

Mas, Marcelo Rebelo de Sousa aproveita ainda para lembrar aos partidos que é com casos destes que surgem “os populismos” e que “a vida não e só campanhas eleitorais” e que “o país não acaba nem em maio e nem em outubro”.

Também o PS aproveitou o embalo do apelo do chefe de Estado para mudar a lei criticando o PSD. A secretária-geral adjunta dos socialistas, Ana Catarina Mendes acusa Rui Rio de prestar “um mau serviço à democracia”. A número dois do PS considera que “ou há um problema e temos de o encarar e a sede própria é a Comissão de Transparência no Parlamento, ou não há um problema e Rui Rio presta um mau serviço à democracia e um ótimo tributo ao populismo do pior que existe por esta Europa fora”, remata em declarações à Lusa.

 

Mudar a lei nas mãos do PS

Nesta matéria, o PS está isolado com todos os partidos da esquerda à direita, a avisar, desde já, que a revisão à lei é competência do Governo ou dos socialistas. Contactado pelo i, o PS não revelou se vai, ou não, avançar com alguma iniciativa no Parlamento.

Tal como o PSD, também o CDS considera que esta “é uma questão política de falta de senso e até mesmo de ética”, lembrando ainda que esta é uma matéria sobre a qual “não deveria ser sequer necessário legislar”. Mesmo após o apelo do Presidente da República para que se mude a lei, o líder parlamentar dos centristas, Nuno Magalhães, frisou ainda ao i que o partido não vai apresentar nenhuma proposta no Parlamento mas que, “se António Costa tem ideias e se acha que não consegue não nomear tantos familiares para o mesmo sítio sem que tenha uma lei, que apresente uma proposta”. Caso o PS apresente uma proposta, o CDS diz ter disponibilidade para discutir o assunto.

Uma posição partilhada tanto pelo PCP como pelo Bloco de Esquerda. O líder parlamentar dos bloquistas, Pedro Filipe Soares, já disse que “o Presidente da República e o primeiro-ministro não podem atirar para cima da Assembleia da República matérias que não são da sua competência”, frisando que o Governo, se entender, pode, por exemplo, alterar o Código de Conduta que criou.

Também o deputado comunista António Filipe já disse que o partido vai “aguardar as propostas que apareçam”, não sendo intenção do PCP avançar com qualquer iniciativa.

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