Faz diferença quem está à frente das instituições? Há quem diga que não, que não há pessoas insubstituíveis. Ainda assim, fica a impressão de que certas mudanças recentes em peças-chave do nosso aparelho judicial estão a ter reflexos em decisões importantes. Provavelmente não passa de uma coincidência.

Nas últimas semanas temos assistido a algumas absolvições que causaram estranheza a muitos. Os casos mais mediáticos foram os de Ana Saltão e Manuel Maria Carrilho, a primeira acusada de matar a avó do marido com vários tiros, o segundo por violência doméstica.

Ainda assim, há um outro caso que, independentemente do lado em que nos coloquemos, merece reflexão: a suspensão da pena de Manuel Godinho e de outros arguidos do caso Face Oculta. O Tribunal de Aveiro deu razão à defesa e admitiu que alguns dos crimes de que eram acusados já tinham prescrito. Godinho, que tinha sido condenado a 13 anos de prisão, viu assim serem-lhe “perdoados” três crimes de corrupção, um de falsificação de notação técnica e cinco de tráfico de influências.

Num país que não é propriamente conhecido pela pontualidade, e onde a justiça se arrasta penosamente, faz muita confusão que os crimes possam prescrever tão facilmente. Os trâmites são bem conhecidos: quem dispõe de meios para isso coloca todos os entraves possíveis, com recursos e outros artifícios que só os advogados dominam, tentando protelar ao máximo uma decisão definitiva. E, quando finalmente o tribunal chega a uma conclusão, os crimes que demoraram anos a provar prescrevem?! Repito: trata-se de crimes que foram dados como provados em tribunal. Mas ai do contribuinte que se atrasa, que tem logo a Autoridade Tributária em cima: lá vai mais uma multa… e aí não há prescrições nem recursos para ninguém. Perdoem a linguagem, mas andamos a brincar com coisas sérias.