Num artigo de opinião surpreendente, Manuel Soares, presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, coloca o dedo na ferida em relação às sentenças mais polémicas dos últimos tempos. Manuel Soares começa por explicar, no “Público”, quem em 2006 o governo e alguma oposição chegaram a acordo de que havia presos a mais nas cadeias portuguesas e, como tal, era preciso fazer uma reforma penal. Segundo o magistrado, “o poder político decidiu alargar a possibilidade de suspensão de pena de prisão de três para cinco anos, para (dizia-se) facilitar a ressocialização dos condenados e reduzir a sobrelotação nas prisões”.

Como resultado, em dois anos, a população prisional foi reduzida de 12 630 para 10 807 reclusos. As penas suspensas dispararam e nos crimes de violência doméstica atingiram os 90%.

O mais escandaloso disto tudo é perceber que tipos de crimes foram suavizados. “Só para se ter uma noção dos crimes graves que passaram a admitir pena suspensa, eis alguns exemplos: tentativa de homicídio, violência doméstica COM MORTE DA VÍTIMA [as caixas altas são minhas], violação, tráfico de pessoas, escravidão, rapto com tortura, abuso sexual de criança com cópula, lenocínio com menores de 14 anos de idade, roubo violento com arma, tortura com eletrochoques, incêndio com benefício económico, espionagem e atentado contra o Presidente da República”, escreveu Manuel Soares.

O governo de José Sócrates colocou, pois, em marcha umas das alterações penais mais nefastas para as mulheres, e não só, e agora são os mesmos artistas que estiveram na feitura da mudança a gritar contra os juízes. É certo que nada disto explica os acórdãos inenarráveis de Neto de Moura, mas diz muito sobre o estado da justiça em Portugal. A propósito, o juiz mais polémico do momento recordou um facto bastante curioso: se ele assinou os acórdãos com outros colegas, o que lhes aconteceu a eles? Nada! As baterias estavam todas apontadas para Neto de Moura…