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“As reações a este acórdão extravasaram tudo o que é aceitável”

“As reações a este acórdão extravasaram tudo o que é aceitável”

Miguel Silva Beatriz Dias Coelho 06/03/2019 18:20

Ao segundo acórdão polémico, o juiz Neto de Moura decidiu processar quem, aos seus olhos, o ofendeu. Catarina Martins é o nome mais recente da lista

O acórdão que veio a público na semana passada não foi o primeiro a colocar o nome de Neto de Moura nas bocas do mundo nem a torná-lo um dos principais protagonistas das conversas nas redes sociais e das notícias da comunicação social, mas foi o que gerou uma reação do juiz. “O primeiro acórdão teve reações que não foram iguais às que este motivou, já fizemos esse levantamento. As reações a este acórdão extravasaram tudo o que é aceitável”, justifica ao i o advogado Ricardo Serrano Vieira.

A decisão de colocar ações cíveis a várias caras conhecidas que, aos olhos do juiz, terão proferido ofensas aos seu bom nome veio a público no fim de semana. A lista de 20 nomes integra Mariana Mortágua, Joana Amaral Dias, Fernanda Câncio, Ricardo Araújo Pereira, Bruno Nogueira, João Quadros e Diogo Batáguas, e, ao i, o advogado de Joaquim Neto de Moura confirmou o mais recente: Catarina Martins, deputada e coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE). Em causa estão as declarações de Catarina Martins aos jornalistas no sábado, depois de ter tido conhecimento da decisão do juiz de partir para os tribunais. “O que é grave é que alguém como Neto de Moura continue a ser um juiz. Eu acho que, com todo o respeito pela separação de poderes, a magistratura tem de olhar para este caso, porque Neto de Moura continuar a produzir as sentenças que tem produzido é um insulto a todos os magistrados deste século”, começou por dizer a deputada bloquista. Mas Catarina Martins disse mais: “Eu acho que o juiz Neto de Moura vai ter de processar a maioria do país porque, neste país, as pessoas sabem que a violência doméstica é um crime e as sentenças do juiz Neto de Moura tentam legitimar e atenuar a violência doméstica, humilhando mulheres, e isso é inaceitável.”

Além de comentários na televisão e na rádio, Ricardo Serrano Vieira explicou ao i que a equipa jurídica de Neto de Moura está a analisar publicações em redes sociais e ainda artigos de opinião. “Temos de ver o contexto em que as declarações foram produzidas e qual o devido enquadramento que têm. Dessas 20 pessoas, algumas poderão estar ainda ao abrigo da liberdade de expressão, mas outras claramente não estão, na nossa opinião, e por isso vamos avançar para tribunal. E nalguns dos casos já estamos mesmo a trabalhar na elaboração das ações”, acrescentou, defendendo estar também em causa “o princípio de independência dos tribunais.”

 

“A liberdade de expressão não permite tudo”

Desde que a intenção de Neto de Moura seguir pela via judicial foi tornada pública pelo “Expresso”, o advogado do magistrado do Tribunal da Relação do Porto lamenta que a mensagem esteja a ser mal divulgada. É que, segundo esclarece, não estão em causa críticas, mas ofensas. “Ao contrário do que vi nalgumas publicações, o juiz não irá agir judicialmente contra as pessoas que o criticaram, irá agir contra aqueles que o ofenderam – que é diferente de criticar – e que usaram meios de comunicação em massa. E a liberdade de expressão não permite tudo”, defende.

Para Ricardo Serrano Vieira, “o juiz Neto de Moura está a ser usado como a cara da violência doméstica e o que tem de se atacar em Portugal, e é com isso que ele não concorda, tal como não concorda que pessoas com responsabilidades na sociedade civil, algumas até com responsabilidades políticas, teçam comentários que são ofensivos”. O advogado justifica evocando um acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães proferido também há alguns dias, “exatamente igual a este, com o mesmo efeito – retirada de pulseira –, e a verdade é que ninguém foi perguntar nada àqueles juízes”, nota.

Neto de Moura apenas “está a fazer aquilo que qualquer cidadão deve fazer num Estado de direito democrático quando se sente ofendido: agir judicialmente e esperar que o tribunal, depois de dar a possibilidade do contraditório à pessoa ou às pessoas que acha que o terão ofendido, faça a prova e dê a decisão”, referiu ao i o advogado. Neto de Moura, garante o responsável pela sua defesa, respeita a liberdade de expressão e considera a “violência doméstica um flagelo em Portugal”, defendendo até que se “impõe a alteração das medidas legislativas para permitir uma adaptação àquilo que é a realidade do problema no país”. A questão, nota Ricardo Serrano Vieira, é que, ao mesmo tempo, “o senhor doutor juiz tem de aplicar a lei”.

 

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